Resolução 164

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu…

Resolução 21 – Da Cia. de Docas do Espírito Santo

O DIRETOR.PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO ESPíRITO SANTO . CODESA, no uso da atribuição que lhe confere a letra “g”, do artigo ’17, do Estatuto Social da Companhia, e consoante…

Projeto Lei 7373-2014 acrescenta ao artigo 104

PROJETO DE LEI N.º 7.373, DE 2014 (Do Sr. Augusto Coutinho) Acrescenta o § 6º ao art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui…

Portaria 944 MTE de 8-07-15

A Portaria 944 MTE de 8-07-15 trata das áreas de Descanso e Repouso para os Caminhoneiros. Veja na Íntegra

Cronograma de Recadastramento RNTRC – ANTT

Confira o Cronograma do RNTRC da ANTT A ANTT divulga o cronograma oficial para Recadastramento no RNTRC – Veja na Íntegra

LEI Nº 11.488 – Pis Cofins

Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura – REIDI; reduz para 24 (vinte e quatro) meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para…

Decreto nº 5.990 DE 23 DE Junho de 2005

Dispõe sobre procedimentos de fiscalização a serem observados pelas empresas, nos casos de utilização de veículo automotor com tanque suplementar para transportar mercadorias no território mato-grossense, e dá outras providências.…

Portaria 105 de 25 de Julho de 2013 do Ministério dos Transportes

A Portaria cria Câmara de Estudos sobre o Transporte Rodoviário de Cargas no âmbito do Ministério dos Transportes. Veja na Íntegra

Portaria 84 – 2 de Junho 2015

PORTARIA Nº 84, DE 2 DE JUNHO DE 201 Estabelece exigências complementares a serem observadas pelas administradoras de recintos alfandegados na jurisdição da ALF/VIT, quanto à contratação de serviços de…

DECRETO Nº 53.149, DE 16 DE MAIO DE 2012 – Prefeitura de São Paulo

Dispõe sobre a liberação do trânsito de Veículo Urbano de Carga – VUC na Zona de Máxima Restrição de Circulação – ZMRC; revoga o Decreto nº 51.701, de 10 de…