Diário de Pernambuco
O inquérito civil instaurado para apurar a deterioração precoce das rodovias federais no estado pelo Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) resultou na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Mineração Aurora, que não pode voltar a utilizar veículos com excesso de peso no transporte de cargas, em cumprimento ao que estabelece a legislação de trânsito. A empresa terá de relatar o cumprimento das medidas do TAC e está sujeita a pagar indenização no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento, além de sofrer medidas judiciais.
Para o MPF-PE, a deterioração precoce das rodovias federais em Pernambuno é ocasionada pela circulação constante de veículos com excesso de peso. A responsável pelo caso é a procuradora da República Mona Lisa Duarte Ismail e o TAC segue diretrizes e modelo de atuação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF-PE, que coordena e revisa as medidas voltadas às temáticas de direitos sociais e à fiscalização de atos administrativos em geral.
A Mineração Aurora acumulou 64 infrações por excesso de carga entre os anos de 2015 e 2016 segundo apurou o MPF-PE, destacando que além dos danos às estradas, o tráfego com excesso de peso causa grave prejuízo à segurança dos usuários das rodovias ao aumentar o risco de acidentes devido ao perigo de se trafegar por uma via danificada e pelos problemas mecânicos causados nos veículos transitando sobrecarregados. Outro dano indicado se refere ao fato de que a conduta irregular do tráfego com sobrecarga gera uma distorção nos valores dos fretes, levando mais empresas a aderirem ao procedimento ilegal.
Ainda segundo o MPF-PE, a Mineração Aurora se comprometeu a informar no conhecimento de transporte de carga (CTRC), documento fiscal emitido por transportadoras, o valor exato do peso líquido de cada carga, a tara e a placa do veículo. A empresa terá que adquirir e doar à Polícia Rodoviária Federal (PRF) equipamentos no valor de R$ 60 mil definidos pela Superintendência Regional em Pernambuco. Segundo a procuradora da República Mona Lisa Duarte Ismail, a intenção é de que o TAC celebrado com a Mineração Aurora leve outras empresas do setor que atuam em Pernambuco e tenham praticado infrações semelhantes a também celebrarem acordo.
Fundada em novembro de 2008, instalada às margens da BR 101 Sul, no quilômetro 91,2, em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, próxima do Complexo Industrial de Suape, a Mineração Aurora extrai e fornece brita, atendendo toda a Região Metropolitana do Recife.
