Obrigatoriedade de farol baixo em rodovias gera divergência

Diário do Gde. ABC

Sancionada nesta semana, a lei que determina o uso obrigatório de farol baixo em rodovias do País durante todo o dia (13.290/16) tem causado opiniões divergentes entre motoristas da região. A determinação se tornará passível de multa a partir de 7 de julho, 45 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União.

Embora a medida já seja recomendação prevista em resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), alguns motoristas ainda enxergam a determinação como algo sem fundamento. “Acho desnecessário. Farol foi feito para usar à noite, não de dia. Só uso porque sou obrigado a seguir a determinação, mas, na prática, não vejo diferença”, avalia o caminhoneiro Carlos Augusto Benício das Neves, 40 anos.

Para o desempregado Timóteo Dutra de Sousa, 48, a legislação além de ser “desnecessária” terá impacto em seu orçamento. “O farol do meu carro (Tempra – 1995) não permite colocar farol baixo. Se quiser andar em rodovia, vou ter de comprar outro item, algo difícil pois estou sem trabalho. Acho que poderia ficar só como recomendação mesmo”, avalia.

Segundo o professor da área de Mobilidade Urbana da UFABC (Universidade Federal do ABC) Humberto de Paiva Júnior, embora alguns motoristas sejam divergentes sobre a regulamentação da lei, é necessário avaliar os pontos positivos que a mudança traz para a segurança dos usuários de rodovias. “O uso do farol baixo melhora a visibilidade dos motoristas, o que impacta diretamente para um sistema viário mais seguro.”

Para o especialista, o motorista poderá ter resposta mais rápida caso um veículo à frente pare bruscamente, por exemplo. “Você consegue ver numa distância maior a ação do motorista que está no seu caminho”, explica.

De acordo com o autor da proposta, o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), a baixa visibilidade é uma das principais causas de acidentes de trânsito nas rodovias. Segundo ele, “os condutores envolvidos continuam relatando que não visualizaram o outro veículo em tempo para tentar manobra e evitar a colisão.”

A pontuação do deputado é evidenciada em levantamento feito pela Ecovias, concessionária responsável pelo SAI (Sistema Anchieta-Imigrantes). Os dados mostram que, de janeiro a abril deste ano, os acidentes mais comuns foram colisões traseira e lateral, além de choque. A maioria dos acidentes é causada pela falta de resposta rápida do motorista diante de situação inesperada, conforme o levantamento.

Estudos do NHTSA (Administração Nacional de Segurança de Tráfego em Rodovias, na sigla em inglês) apontam que a medida reduziu o índice de mortes em estradas norte-americanas. O órgão afirma que o uso de farol baixo ligado durante o dia reduz em 12% os acidentes envolvendo pedestres e ciclistas. Já as as colisões entre veículos teve queda de 5%.

Conforme a legislação brasileira, o descumprimento da norma será considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação.

Vale lembrar que a medida já é obrigatória aos ônibus, enquanto circulam em faixas exclusivas, às motos e a todos os veículos em túneis.