Trajetória e atuações – UNICAM

A UNICAM atua no Brasil a mais de duas décadas em busca de melhores condições de vida e de trabalho para o transportador de cargas – caminhoneiro. Para que sabiam os encontros, reuniões, palestras ações e atuações segue detalhes de nossa trajetória e conquistas.

TRAJETÓRIA

Em maio de 2003 – Após 4 anos de greves malsucedidas, a UNICAM retoma as negociações com o Governo Lula. E entrega ao então Ministro dos Transportes Anderson Adalto relação de reivindicações constatadas pela UNICAM no setor. Dentre estas:

1. Criação de uma Câmara Temática do TRC;
2. Disciplinamento do Setor – PL nº 4358 de 2001;
3. Tempo de Direção – Projeto de Lei nº 2.660/96, que regulamenta o tempo de direção (Vetado pelo vice-presidente José de Alencar);
4. Combate ao Roubo de Carga – PL nº 187/97 – Mário Negromonte (PP-BA);
5. Melhoria da estrutura portuária – Mas condições de espera carga e descarga;
6. Cumprimento da Lei do Vale Pedágio – Lei. nº 10.209 de 23/03/01;
7. Renovação da Frota de Caminhões para Autônomos;
8. Aplicação da CIDE (Lei nº 10.336 de 19/12/01) – Real utilização dos recursos da CIDE na infraestrutura das rodovias;
9. Melhoria da estrutura de postos de parada e estacionamento para os caminhoneiros em grandes centros /rodovias;
10. Linha de crédito para as cooperativas de transporte;
11. Reajuste dos Fretes – OFERTA E PROCURA;
12. PIS / COFINS (Contribuição para Fins Sociais);
13. AET – Autorização Especial de Trânsito;
14. Tanque Suplementar;

Deste encontro o Sr. Ministro nos conduziu a Secretaria de Política Nacional de Transportes para dar prosseguimento as medidas a serem estudadas. E que resultaram e desencadearam em muitos outros encontros com líderes do governo federal.

Julho de 2004 – Audiência com o então Ministro dos Transportes, Sr. Alfredo Nascimento.

2004 – Encontro com o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada.

2004 – Audiência com os ministros Márcio Thomás Bastos (Justiça), Alfredo Nascimento (Transportes) e Ciro Gomes (Integração Nacional).

2004 – Audiência com presidente da Câmara dos Deputados Dep. João Paulo Cunha e Deputado Federal Prof. Luizinho, líder do Partido dos Trabalhadores.

2005 – Audiência com o então Ministro das Cidades, Márcio Fortes, Conselheiro do BNDES, solicitando apoio nas políticas de renovação da frota.

Maio de 2005 – Audiência com Diretoria do BNDES, para tratar de financiamentos de renovação da frota.

Julho de 2005 – Encontro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas realizado pelo Ministério dos Transportes.

Outubro de 2005 – Grito das Estradas – Reivindicações do Setor (extinção da Autorização Especial de Trânsito – AET).

Maio de 2006 – Movimento Grito do Ipiranga – UNICAM somando esforços com os agricultores a favor dos caminhoneiros.

Maio de 2006 – Audiência com o então Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Aldo Rabelo, para tratar das reivindicações do setor e defender os interesses em comum dos agricultores (“Grito do Ipiranga”). Reivindicações levadas ao Presidente da Câmara Aldo Rabelo:

 

1. PL nº 2.304/07 (Dep. Odacir Zonta – PP/SC) – Institui que o pagamento feito pelo embarcador ao transportador, referente a despesas com pedágio, possa ser feito em espécie;
2. PL nº 99/07 (Dep. Tarcisio Zimmermann – PT/RS) – Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista;
3. PL nº 2.286/07 (Dep. Rita Camata – PSDB/ES) – Proíbe a circulação de veículos de transporte de carga nos finais de semana e feriados;
4. Maio 2006 – Fim da greve dos agricultores no auditório do Senado Federal, com discurso do presidente da UNICAM e Vice-Presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura).

 

Outubro de 2007 – Abertura FENATRAN – Salão Nacional do Transporte onde o então Presidente abriu o evento e obtivemos mais uma oportunidade de pleitear nossas reivindicações.

2008 – Entrega de documento à então Ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

 

1. Plano de Adequação do Procaminhoneiro, programa de fomento de acesso ao crédito para aquisição de caminhões;
2. Reivindicações dos caminhoneiros quanto ao modelo de pagamento de frete no Brasil: Carta-frete.

2010 – Audiência com o então Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para tratar da readequação do Procaminhoneiro e modelo de pagamento de frete no Brasil.

 

2010 – Audiência com o então Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, para tratar da adequação do Procaminhoneiro e modelo de pagamento de frete no Brasil.

2010 – Audiência com o Senador Gim Argello, para tratar da adequação do Procaminhoneiro e modelo de pagamento de frete no Brasil. (Lei nº 12.249/2010 – Emenda 39 da MP nº 472/2009).

Agosto de 2010 – Continuidade no acesso com o meio político: Presidente da UNICAM acompanha a candidata a presidente da república, Dilma Rousseff, em campanha no Estado do Mato Grosso.

Outubro 2010 – Reunião com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e corpo diretivo do banco – Revisão de regras e critérios do Procaminhoneiro.

Dezembro de 2010 – Reunião para a criação do Grupo de Trabalho do Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, composto de diversas entidades do setor (inclusive a UNICAM) e Diretoria do INMETRO, para tratar de portarias do INMETRO referentes ao transporte de produtos perigosos. Reunião no Ministério da Indústria e Comércio Exterior.

Julho de 2014 – Votação Final da Lei nº 12.619/2012 – Lei do descanso, projeto que reformula a lei de descanso de caminhoneiros e amplia em duas horas a jornada máxima permitida para os profissionais.

Abril de 2016  – Reunião com o representante do DENATRAN, em abril de 2016 com Dr. Jairo Castro, no momento substituto do Coordenador-Geral de Informatização e Estatística da instituição. Reunião com proposito de esclarecer medidas adotadas na legislação (exame toxicológico) para redução do número de vítimas nas estradas.

Julho de 2016 – Ministro do Trabalho em Ronaldo Nogueira, apresentamos reivindicações do setor referente ao cumprimento das leis de Tempo de Direção, Pontos de Parada e Descanso e Exames Toxicológicos. Ressaltando a necessidade de adequação da portaria nº 944/15 que estabelece condições de segurança, sanitárias e de conforto ao motorista profissional para que, assim, possam ser credenciados um número maior de estabelecimentos. Desta forma, será mais fácil cumprir a lei nº 13.103/15 que determina o tempo de direção.

Junho de 2016 – Roda de debate promovida pelo Prefeito Valmir de Francisquinho com o Ministro dos Transportes Maurício Quintela e Secretário de Política Nacional de Transportes, Herbert Drummond, e Senadores Antônio Carlos Valares –PSB/SE e Eduardo Amorim – PSDB/SE em Itabaiana.

Setembro de 2016 – Presidente do BNDES, Dra. Maria Silvia Bastos, recebeu em audiência reivindicações do setor referente ao programa Procaminhoneiro, REFIN e linha de crédito para adequação dos pontos de parada e descanso que nos foi disponibilizada de imediato.

Fevereiro de 2017 – Secretário Executivo e representante do Ministro do Ministério dos Transportes, Fernando Fortes em 15 de fevereiro de 2017, a fim de sugerir uma solução para a questão mais crítica do setor estabelecendo negociação do frete entre os embarcadores, empresários e autônomos.

Fevereiro de 2017 – Ouvidor da Agencia Nacional de Transporte Terrestres – ANTT, Cesar Dias e a Superintendente de Serviços Transportes Multimodal e de Cargas Substituta – Rosemeire Freitas em 15 de fevereiro de 2017 sobre o RNTRC e necessidade do maior número de agentes fiscalizadores.

 

CONQUISTAS

Damos ênfase a nossas grandes conquistas ao logo de todos estes anos de dedicação fomentando a continuidade na luta por uma atividade regulamentada:

• Criação de Câmara Temática do TRC suprida pela Secretaria de Política Nacional de Transportes – SPNT/MT;
• Disciplinamento do Setor do TRC – PL n°. 4.358/2001 (originou Lei nº. 11.442/2007);
• Combate ao roubo de cargas – PL nº 187/97 (originou a Lei Complementar nº 121/2004) – Dep. Mário Negromonte (PP-BA);
• Melhora da Infraestrutura do Porto de Paranaguá, por meio da Portaria nº 1.276/2003 para encontrar solução para as constantes filas – investimento de R$ 117 milhões;
• Cumprimento da Lei do Vale Pedágio (Lei nº 10.209/2001);
• Aplicação da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) – Lei nº. 10.336/2001, onde os recursos arrecadados serão destinados:
• ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool, gás natural e derivados de petróleo;
• ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás;
• ao financiamento de programas de infraestrutura de  PIS/COFINS – A partir da Lei nº. 11.051/2004, o transportador rodoviário autônomo passou a poder descontar da COFINS devida em cada período de apuração 75% do valor do crédito, mesmo não recolhendo o imposto.
• Extinção da Autorização Especial de Trânsito (AET) – Resoluções n.º 164/2004, 184/2005, 210 e 211/2006;
• (PROJETO UNICAM) Permissão da Instalação de Tanque Suplementar até 1.200 litros, através da Resolução CONTRAN n.º 181/2005 (revogação do Decreto Estadual/MT n.º 5.990/2005);
• PL 2.304/07 (Autor: Dep. Odacir Zonta – PP/SC) – Possibilitava que o pagamento feito pelo embarcador ao transportador, referente a despesas com pedágio, fosse feito em espécie –
•  PL 2.286/07 (Autor: Dep. Rita Camata – PSDB/ES) – Proibia a circulação de veículos de transporte de carga nos finais de semana e feriados – ARQUIVADO;
•  (PROJETO UNICAM) PROCAMINHONEIRO: Programa com juros altamente competitivos e possibilidade de financiar em até 96 meses veículos com até 15 anos de fabricação – aprovado pelo BNDES em 29/06/09.
•  (PROJETO UNICAM) Fim do sistema de pagamento de frete ao transportador autônomo (Carta-frete), através da Lei nº 12.249/2010, que inseriu o art. 5º-A na Lei nº 11.442/2007 – Regulamentado em 27/04/2011. O pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas ao Transportador Autônomo de Cargas – TAC deverá ser efetuado por meio de crédito em conta de depósitos mantida em instituição bancária ou por outro meio de pagamento regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
•  (PROJETO UNICAM) Redução do Imposto de Renda do TAC. A UNICAM comemora a edição da Lei nº 12.794/2013, onde em seu artigo 18, a Lei nº 7.713/88 passa a vigorar com a redução da base de cálculo de 40% para 10%.
•  Lei 12.619/2012 Que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e as Leis nº 9.503/97, 10.233/01, 11.079/04, e 12.023/09, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências.
•  Instituição o FNDL – Fórum Nacional em Defesa da Lei nº 12.619/2012, como Coordenador junto à outra entidades (CNTTT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, FTTRESP – Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo, FETROPAR – Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado Paraná, CNTA – Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, AMPEF – Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete entre outras) com o objetivo de alertar aos governos Federal, Estaduais e Municipais, quanto a omissão do poder público sobre a efetiva fiscalização e aplicação da Lei, que já foi sancionada em abril de 2012 e em defesa da segurança e saúde dos motoristas do Brasil, atuando em toda tramitação da lei (Câmara e Senado) até a sua sansão em 03/03/2015;
•  Após 3 anos de luta no congresso de 2012 à 2015 a nova lei dos Caminhoneiros Lei nº 13.103/2015 em vigência disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional e dá outras providências. Destacando: Tempo de Direção, Tarifas Bancárias, Estadias, Eixos Suspensos, Vedação da utilização das informações de banco de dados, Tolerância de peso da carga, Indenização por prejuízos decorrentes de excesso de peso.
• Extensão do prazo de financiamento de caminhões pelo FINAME – Após reunião com a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos a concessão de refinanciamento do Procaminhoneiro e PSI.

GRUPOS DE TRABALHO PARTICIPATIVOS

Contribuímos em diversos grupos apresentando projetos, idéias e a visão do caminheiro aos transportadores, sociedade, entidades diversas e governo a respeito de temas que envolvem o modal rodoviário. Destes podemos citar alguns de grande importância:

• GPT – Grupo de Trabalho Paritário (GPT’s Eco 101 Espírito Santo, Via Bahia, Transbrasiliana – Lins, MGO Minas/Goiás, CCR Nova Dutra, Fernão Dias/ Regis Bittencourt)- instituídos, no âmbito das Concessões Rodoviárias administradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, através da Portaria nº 130/2014 da Superintendência de Exploração de Infraestrutura Rodoviária – SUINF. O GPT do Lote 7 é composto, conforme definido na portaria de sua instituição, por representantes do Poder Concedente, da Concessionária e de Associações e Entidades representantes das Comunidades da área de influência das rodovias concedidas e dos Usuários das Rodovias.
• FRENLOG – Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem presidida pelo Senador Wellington Fagundes e vice Deputado Federal Covatti Filho com o objetivo de integrar e fortalecer toda rede de logística com plataforma multimodal e capilaridade em todo o Brasil.
• Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas – FTRC, Coordenado pelo Secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, instituído por meio da Portaria nº 101 de 13 de maio de 2015, resultante de negociações mantidas entre Governo Federal, representantes dos caminhoneiros e dos transportadores de cargas, em decorrência das paralisações ocorridas no primeiro trimestre de 2015.
• O mais recente é a Comissão Especial do Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Cargas – CEMRTRC, Comissão Especial da Câmara Federal liderada pelo Deputado Antônio Wandscheer – Pros/PR, proposta para criação do Marco Regulatório do TRC. Comissão especial destinada a discutir o PL nº 4860/16 de autoria da Deputada Federal Christiane Yared do partido PR/PR. Comissão que trata de maneira desigual os atores do transporte, porquanto direitos conferidos aos caminhoneiros, nos últimos anos, foram claramente diminuídos ou extintos.

Projeto este que originalmente apresentava 27 artigos e que após análise da relatoria estendeu-se a 93 dispositivos tomando a diretriz da redução dos direitos dos caminhoneiros já garantida por outras 09 leis vigentes.

Não podemos retroceder e perder alguns dos direitos já conquistados pelo transportador autônomo. Por esse motivo, a UNICAM luta mais uma vez contra alguns dispositivos deste projeto de lei.

Leia sobre o posicionamento da UNICAM sobre o Marco Regulatório do TRC.