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Senado aprova em tempo recorde valor mínimo para frete. Texto vai à sanção

Senadores aprovaram nesta quarta-feira (11), instantes depois da votação na Câmara, a Medida Provisória (MP) 832/18, que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixar valor mínimo para frete no transporte de cargas. A matéria foi aprovada simbolicamente nas duas Casas e, entre os senadores, não foi discutida, foi deliberada em segundos e, encerrada a tramitação, agora segue para sanção presidencial.

Texto vai à sanção presidencial Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

Texto vai à sanção presidencial Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

O texto é uma das providências que o governo federal tomou para atender às reivindicações de caminhoneiros que, em maio, paralisaram o país por mais de dez dias. Mas a medida é criticada pelo agronegócio e por empresas de transporte de carga, que apontam desrespeito às regras de livre mercado.

Em razão das diversas divergências em torno da matéria, o relator da MP, Osmar Terra (MDB-RS), membro da chamada bancada ruralista, informou que o presidente Michel Temer vai vetar a anistia para multas de caminhoneiros aplicadas durante a paralisação de maio. Segundo Osmar Terra, que incluiu o dispositivo relativo à anistia em seu relatório, o veto faz parte do acordo feito com deputados contrários ao valor mínimo para viabilizar a aprovação do texto.

“O Executivo vai vetar esse artigo e, na análise do veto, vamos discutir se haverá ou não multa e que multa será aplicada ou anistiada”, disse Osmar.

Agentes do agronegócio tentaram evitar a votação da matéria argumentando que ela terá efeitos danosos para o setor produtivo, implicando aumento de 12,1% nos principais alimentos da cesta básica. Entidades do setor calculam que o país deixou de arrecadar mais de R$ 30 bilhões desde a aplicação do tabelamento de fretes no país. Agência Senado