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Após decisão do TCE, leilão que prevê três novos pedágios na região de Piracicaba é adiado

Edital inclui concessão das rodovias Geraldo de Barros (SP-304) e a Hermínio Petrin (SP-308). Ainda não foi definido novo prazo para realização da concorrência.

Foi adiado, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o leilão de concessão de 1.273 quilômetros de rodovias do interior do Estado. Na região de Piracicaba (SP), duas rodovias estão dentro do pacote de concessão: a Geraldo de Barros (SP-304), entre Piracicaba e Santa Maria da Serra, e a Hermínio Petrin (SP-308), entre Piracicaba e Charqueada (SP-308). Nelas, estão previstas as implantações de três pedágios após o processo licitatório.

A concorrência do lote que vai de Piracicaba (SP) a Panorama (SP) aconteceria nesta quinta-feira (28), na bolsa de valores de São Paulo (SP), e envolve investimentos na ordem de R$ 14 bilhões de reais. Ainda não há nova data definida para a realização da concorrência.

Em agosto deste ano, alguns pontos do edital foram questionados no TCE-SP e, no dia 23 de outubro, o certame foi suspenso para análise. Nesta quarta-feira (27), o tribunal considerou a maioria dos questionamentos improcedentes, determinando apenas uma mudança no edital.

Na decisão, o órgão julga improcedentes os pedidos de suspensão do leilão, mas observa que a Artesp deve deixar claro no edital que não haverá compromisso ou obrigação da instituição ou assessoria financeira que auxilia na concorrência em prestar serviços futuros de assessoria à licitante.

Rodovia Geraldo de Barros é uma das estradas incluídas no pacote de concessão — Foto: João Alvarenga/EPTV

A maioria dos conselheiros decidiram que a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) terá de dar um novo prazo de 36 dias para o processo licitatório, antes do leilão. Esse foi o período no qual o edital ficou suspenso e, por isso, o leilão desta quinta teve de ser cancelado.

Em nota, a agência afirmou que “com a confiança da legalidade do edital e do atendimento do interesse público, a comissão de licitação da Artesp divulgará, em breve, uma nova data para a licitação da maior concessão rodoviária do país”.

O lote leiloado

O lote é composto por 1.273 quilômetros de rodovias estaduais paulistas que serão modernizadas e ampliadas entre a cidade de Piracicaba e o município de Panorama, no extremo oeste do Estado, divisa com o Mato Grosso do Sul.

Os investimentos a serem realizados somam R$ 14 bilhões em duplicações, faixas adicionais, acostamentos, ciclovia, passarelas e vias marginais. O edital de concessão foi publicado no dia 24 de julho após a realização de audiências e consulta públicas. O prazo de validade da concessão é de 30 anos.

Pedágios

De acordo com o projeto, os pedágios serão instalados no km 183,3 da SP-304, em São Pedro (SP), no km 210,8 da mesma rodovia, que também fica em São Pedro, e no km 180,4 da SP-308, em Piracicaba. Todos terão praças nos dois sentidos.

Para começar a cobrar dos motoristas, a concessionária deverá cumprir medidas previas, como correção de depressões, reparos superficiais e profundos, fresagem e recomposição do pavimento asfáltico, panos de revestimento asfáltico, regularização e eliminação de degrau e outras.

Tabela de preços das novas praças de pedágio em Piracicaba

MotosCarros de passeio, caminhonetes e utilitáriosCaminhões, ônibus e micro-ônibus
SP-304 – KM 183,3 (São Pedro)R$ 2,82R$ 5,64R$ 5,64 (por eixo)
SP-304 – KM 210,8 (São Pedro)R$ 2,92R$ 5,84R$ 5,84 (por eixo)
SP-308 – KM 180,4 (Piracicaba)R$ 2,50R$ 5,00R$ 5,00 (por eixo)

Após a conclusão das melhorias, a concessionária formaliza um relatório e envia à Artesp, que libera o início da cobrança. Os valores acima foram definidos com base na tarifa quilométrica calculada em março deste ano, quando o estudo de viabilidade econômica foi estipulado.

Portanto, os preços podem ser corrigidos de acordo com a inflação. Os motoristas que utilizarem a cobrança automática terão 5% de desconto por viagem.

Duplicações

O projeto também prevê que sejam duplicadas rodovias que cortam a região de Piracicaba. As obras devem ocorrer nos seguintes trechos:

  • SP-304 | km 199,5 (São Pedro) ao km 225,5 (Santa Maria da Serra)
  • SP-304 | km 225,5 (Santa Maria da Serra) ao km 230,5 (Santa Maria da Serra)
  • SP-308 | km 173,5 (Piracicaba) ao km 194 (Charqueada)
  • SP-191 | km 74,5 (Rio Claro) ao km 115,5 (São Pedro)

O prazo para duplicação vai ser determinado no plano original de investimentos que será entregue pela própria concessionária como condição para assinatura do contrato com o governo estadual.