Resolução 181/2005 – Disciplina a instalação de múltiplos tanques, tanque suplementar e a alteração do tanque original

Disciplina a instalação de múltiplos tanques, tanque suplementar e a alteração da capacidade do tanque original de combustível líquido em veículos, dedicados à sua propulsão ou operação de seus equipamentos…

Após dois anos de luta, a UNICAM consegue reduzir o Imposto de Renda do Caminhoneiro

Palavra do Presidente – A UNICAM, após dois anos do pedido formulado ao Senador Gim Argello (PTB/DF), autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 234/11, finalmente comemora a edição…

Lei 11.051/2004 – dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep

Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras…

Lei 10.336/2001 – institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE

Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e…

Lei 10.209/2001- institui a Lei do Vale Pedágio

O Que é o Vale-Pedágio obrigatório? Instituído pela Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, o Vale-Pedágio obrigatório foi criado com o principal objetivo de atender a uma…