CNA não acredita em acordo com caminhoneiros sobre tabela de frete

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) não acredita em um acordo de conciliação com caminhoneiros sobre o tabelamento de fretes. O consultor jurídico da entidade, Rudy Ferraz, reforçou a posição contrária do setor produtivo contra a medida e defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o assunto o quanto antes.

Ferraz defende que o STF declare a lei da tabela de fretes inconstitucional, para que não seja gerada insegurança jurídica e um passivo das multas e autuações aplicadas aos embarcadores. Isso porque, segundo ele, existe a possibilidade de a justiça modular os efeitos e considerar o tabelamento ilegal apenas daqui para frente.

Para ele, além de um passivo de R$ 2,1 bilhões das quase 20 mil autuações da ANTT, uma modulação pode criar um precedente “perigoso” para intervenção do governo na economia, com eventuais tabelamentos, em momentos de instabilidade.

“Não podemos tabelar preços para regular o mercado por conta de erros políticos do passado”, disse durante evento em Brasília. “Não é intervindo na economia que vai resolver ameaças de greve, ao atender determinada categoria”, afirmou.

A CNA diz que vai participar da nova audiência sobre o assunto convocada por Fux, mas diz que o adiamento do julgamento gera mais instabilidade. São nove tabelas publicadas no intervalo de um ano e meio.

O STF adiou pela segunda vez o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que contestam o tabelamentos dos fretes rodoviários.

O caminhoneiro autônomo no Rio Grande do Sul, Carlos Alberto Litti Dahmer, diretor da CNTT está hoje na BR 040, em Luiziana (Goiás).

“Esses caminhoneiros têm lutado pelo seu sustento e têm buscado o melhor frete, par dar dignidade a sua família. Hoje estamos à mercê do STF que há mais de dois anos não julga a ação constitucionalidade, movida por aqueles que exploram o frete (CNI e CNA)”, disse, em nota.

Dahmer também repudiou a ação da Polícia Militar contra a greve dos caminhoneiros no Porto de Santos (SP). “ O Sindicato e os trabalhadores estão pacificamente protestando e faziam o trabalho de convencimento para que os colegas de trabalho aderissem à paralisação que reivindica a aprovação da constitucionalidade do Piso Mínimo de Frete pelo STF . É preciso que todas as forças progressistas e democráticas deste país defendam o direito de greve dos petroleiros e caminhoneiros que estão em luta”, afirmou na nota.

Segundo a PM, um conflito começou, após os caminhoneiros bloquearem a entrada do terminal portuário. Bombas foram lançadas na praça da rotatória da avenida Engenheiro Augusto Barata, no bairro da Alemoa, e uma equipe da Força Tática se dirigiu ao local para dar apoio à ação. O presidente do Sindicato dos transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam), Alexsandro Viviani, o Italiano, foi detido.

Fonte: Valor Econômico