• Home »
  • Rodovias »
  • Conclusão das obras do contorno viário da Grande Florianópolis ganha novo prazo

Conclusão das obras do contorno viário da Grande Florianópolis ganha novo prazo

Termo de Ajustamento de Conduta firmado no MPF garantiu novas datas para início de obras no trecho Sul, que contempla três túneis duplos

As obras do contorno viário da Grande Florianópolis ganharam um novo prazo para conclusão total: 20 de maio de 2023. A nova data, que postergou o término da obra em seis meses em relação ao último prazo anunciado (novembro de 2022), foi alinhada por um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em caráter parcial pela concessionária Arteris Autopista Litoral Sul, prefeituras de Palhoça e Biguaçu, ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e Procuradoria Federal.

Contorno viário ganhou novo prazo após reunião no MPF. Foto: Anderson Coelho/ND

O acordo parcial foi intermediado pelo MPF (Ministério Público Federal) em reunião liderada pelos procuradores da República, Alisson Campos e Mario Sergio Ghannagé Barbosa. “O TAC estabeleceu prazos para início e término da obra”, resumiu Campos, em relação ao trecho Sul. “Pelo que foi acordado hoje, até 20 de maio de 2023 o contorno estará pronto”, completou Barbosa, em entrevista coletiva após a reunião.

O novo prazo de conclusão total só foi estabelecido após garantia dos representantes da ANTT, que asseguraram a emissão uma nota técnica com a revisão tarifária até o próximo dia 5 de março. A partir dessa data, a Arteris Autopista Litoral Sul terá 15 dias para responder se aceita a nota técnica com a revisão tarifária.

Após o dia 20 de março, a ANTT terá 60 dias para fazer a publicação da nota técnica homologada, com a nova tarifa do pedágio, enquanto a concessionária se compromete a dar início das obras do trecho Sul tão logo seja publicada a nota técnica homologada. Ou seja, se cumpridos todos os prazos, as obras devem ser iniciadas a partir de 20 de maio de 2020, com término após 36 meses.

Reunião envolveu representantes das partes envolvidas na Ação Civil Pública. Foto: Cristiano Rigo Dalcin 

“Foi um grande passo porque saímos daqui com um TAC que estabelece alguns prazos”, destacou o diretor de operações da concessionária, Antonio Cesar Ribas Sass, ao lembrar que a concessionária continua com obras em andamento e se prontificou a concluir 34 quilômetros em dezembro de 2021. Além do trecho Sul que contempla os túneis duplos, a concessionária deverá realizar as obras de terceira faixa no sentido Sul-Norte entre Palhoça e Biguaçu, com previsão de execução em 10 meses, e da ponte sobre o Rio Camboriú na marginal no sentido Sul da BR-101.

Assim como os túneis, as duas obras não estavam no projeto original da concessão e também aguardam a autorização da ANTT mediante a finalização do estudo de reequilíbrio financeiro e revisão tarifária. O prefeito de Palhoça, Camilo Martins, ressalta que não abre mão de estipular multa para cumprimento de prazos, já que haverá cobrança de uma nova tarifa a partir da homologação da nota técnica. “É muito complexo. Teremos aumento no pedágio, mas não tem a obra, então a população vai questionar”, ressalta Martins.

As multas para o descumprimento de prazos deverão ser fixadas no próximo dia 11 de março, quando as partes envolvidas na ação civil pública que cobra celeridade da obra tem audiência da Justiça Federal.  Também não está descartada a aplicação de uma multa de indenização para a população de Palhoça pelos transtornos criados no município diante da morosidade das obras.

FIQUE ATENTO NOS PRAZOS:

5 de março de 2020 – Emissão de Nota Técnica da ANTT para a concessionária Arteris Autopista Litoral Sul com a revisão tarifária.

20 de março de 2020 – Término do prazo de resposta da concessionária sobre a nota técnica emitida pela ANTT.

20 de maio de 2020 – Término do prazo para publicação da nota técnica homologada* pela ANTT, com aval dos Ministérios da Economia e Infraestrutura, e Procuradoria Federal.

20 de março de 2021 – Conclusão da terceira faixa sentido Sul da BR-101 entre Palhoça e Biguaçu**.

20 de maio de 2021 – Conclusão das obras da ponte sobre o Rio Camboriú**.

21 de dezembro de 2021 – Conclusão dos 34 quilômetros do contorno viário que estão em andamento.

20 de maio de 2023 – Conclusão total do contorno viário com o término das obras do trecho Sul, que contemplam três túneis duplos em Palhoça.

* A partir da homologação, se iniciam as obras do trecho Sul com prazo de 36 meses para execução.

** Se iniciadas em 20 de maio de 2020.