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Criticada por caminhoneiros e empresas, tabela do frete chega à terceira versão

BRASÍLIA — A tabela com o preço mínimo para os fretes publicada nesta quinta-feira pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é a terceira versão elaborada pelo governo desde 2018, quando a medida foi implementada.

Envolvida em polêmica entre produtores e caminhoneiros, a validade da lei que estabeleceu o tabelamento será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro.

Criticada por caminhoneiros e empresas, tabela do frete chega à terceira versão

A versão deste ano aumentou entre 11% e 15% os valores para o frete na comparação com a norma anterior. O presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), José Araújo Silva, conhecido como China, diz que não acredita que a tabela irá ser cumprida.

Presidente da União dos Caminhoneiros, José Araújo Silva, não acredita que será cumprida

– Há um mês nós tivemos em Brasília em uma audiência da ANTT. Ocorre que os representantes do agronegócio e da indústria, donos das cargas, disseram que não iriam pagar essa tabela. Vamos torcer para que dê certo, mas eu não acredito que será pago – disse China.

O caminhoneiro avalia que o preço alto do diesel continua sendo o principal problema da categoria e cobra um novo subsídio para o combustível. China ainda critica os valores das diárias para o motoristas, incluídas na nova tabela.

– Os caminhoneiros não aguentam mais uma situação dessa. A melhor coisa a se fazer é uma nova subvenção ao diesel – disse ele.

Uma reivindicação constante dos caminhoneiros é um preço mais baixo do óleo diesel. Para conter a greve, o governo Temer anunciou um subsídio de R$ 0,30  ao combustível, que encerrou em dezembro de 2019.

O governo Jair Bolsonaro decidiu não renovar o benefício, mas se viu obrigado a estudar medidas para conter volatilidades nos preços dos combustíveis. Uma das medidas analisadas pela equipe do Ministério da Minas e Energia é a criação de um fundo para servir como um “colchão”.

Com isso, as altas repentinas no valor do barril de petróleo não seriam transferidas para as bombas. O fundo seria abastecido com arrecadação extra com a exploração de petróleo

Para Diogo Ciuffo, do Bichara Advogados, que atende a uma série de empresas, a tabela ainda gera inseguraça para os produtores

– A nova tabela reflete as reclamações dos caminhoneiros. É mais política que técnica, para atender as reivindicações dos caminhoneiros. A gente espera um ponto final da questão. Até hoje fica essa dúvida no ar. É importante que o STF decida logo – disse ele.

O STF marcou para fevereiro o julgamento sobre a validade da tabela de fretes, que ocorreria em setembro do ano passado. O relator do caso no Supremo, ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e requereu a retirada de pauta do tema.

O adiamento foi pedido porque o governo negociava uma solução alternativa ao tabelamento com os caminhoneiros. Entidades empresariais argumentam que estabelecer um preço mínimo viola princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da defesa do consumidor.

A primeira versão da tabela do frete foi publicada em junho de 2018, em resposta à greve dos caminhoneiros. Uma nova tabela foi feita em julho do ano passado, mas ela gerou polêmica entre os motoristas e logo foi cancelada pelo governo. Agora, a ANTT mudou novamente a tabela, com novos valores e especificações.

Além dos valores, entre as principais mudanças está a inclusão no cálculo do frete mínimo do custo da diária do caminhoneiro, como refeições e hospedagem. A tabela ainda corrigiu os valores de itens como pneu e manutenção.

Também passará a ser obrigatório o pagamento de frete de retorno para operações que não podem trazer carga na volta do motorista ao local de embarque, uma reivindicação dá pra categoria. Segundo a ANTT, um exemplo disso são os caminhões de combustível. Esse tipo de veículo não pode voltar transportando outro tipo de carga.

Foi criada ainda uma nova tabela para as chamadas operações de alto desempenho, que levam um tempo menor para carga e descarga do produto. Na resolução anterior não havia esse tipo de diferenciação.

A nova tabela mantém a previsão expressa de incluir o gastos com pedágio no valor do frete. “O valor do pedágio, quando houver, deverá ser obrigatoriamente acrescido aos pisos mínimos”, afirma a resolução aprovada pela diretoria da ANTT.

Fonte: O GloboManoel Ventura