Governador veta projeto que revoga autorização para pedágios

Com o veto, seis rodovias estaduais poderão ser pedagiadas, matéria voltou para a Assembleia

O governador Ronaldo Caiado (DEM) vetou integralmente projeto de lei do deputado estadual Alysson Lima (Republicanos), que revoga a Lei nº 19.999/18, que autoriza a concessão para a cobrança de pedágio em seis rodovias estaduais.

A  Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) sugeriu a manutenção dos incisos I, IV, V, VI do artigo 1° da Lei n° 19.999, de 2 de fevereiro de 2018, que dizem respeito à prestação de serviços de operação, manutenção, conservação, monitoramento e implantação de obras de infraestrutura e melhorias nos trechos da GO-010, GO-020/330, GO-060, GO-70, GO-080 e GO-123. No entanto, o governador decidiu vetar integralmente.

Alysson disse ao Jornal Opção, quando a matéria foi aprovada em outubro, que a maioria das rodovias que serão pedagiadas passaram por investimentos milionários feitos pelo Estado. “Se o Estado teve condições de gastar valores exorbitantes para a construção, duplicação e reforma das vias, nos resta entender por que não teria condições de administrar e dar manutenção?”, indaga.

Alysson diz que não há interesse por parte das concessionárias de pedagiar no interior a GO 414, por exemplo, no extremo norte do Estado, mas em pedagiar a região metropolitana de Goiânia, onde seriam afetadas 2,5 milhões de pessoas.

A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Entre as rodovias a serem exploradas estão a GO-070, trecho Goiânia/Goiás; GO-010, trecho Goiânia/entroncamento GO-330; GO-020/330, trecho Goiânia/Cristianópolis/Pires do Rio/Catalão; GO-060, trecho Goiânia/São Luís de Montes Belos/Iporá/Piranhas; GO-080, Goiânia/São Francisco de Goiás (entroncamento BR-153) e GO-213, trecho Morrinhos/Caldas Novas.