Não é de hoje que a UNICAM já previa a situação econômica insustentável para este seguimento. Desde 2015, após última paralisação, estamos advertindo pelos nossos meios de comunicação, palestras em congressos em vários estados, articulando em todas esferas do governo para alertar que um grande colapso na área de transporte de cargas iria decorrer.
Prevenimos as autoridades deste país por meio de debate no Fórum criado pelo Ministério dos Transportes, o Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas, Portaria nº 101/2015 – MT e além disso por meio de ofício entregue a mais de 2 anos ao Presidente da República Michel Temer, presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e Senado Federal Renan Calheiros, Ministro dos Transportes Maurício Quintela, Diretor da Agência Nacional de Transporte Terrestre Jorge Bastos e a Diretora da Polícia Rodoviária Federal Maria Alice do Nascimento) a fim que fossem tomadas medidas cabíveis e se evitasse essas manifestações desgastantes e prejudiciais a logística e desenvolvimento do país.
A falta de programas de incentivos e política adequada dos preços de frete e a alta do combustível são as questões mais críticas que culminam nessas paralisações além da falta de cumprimento dos benefícios conquistados que podemos citar mais uma vez.
a) Lei nº 11.442/2007 – Disciplinamento – art. 5º-A Sistema Eletrônico de Pagamentos de Fretes;
b) Lei nº 11.051/2004 – PIS/COFINS;
c) Lei nº 10.209/2001 – Vale-pedágio;
d) Lei nº 12.794/2013 – Isenção do IPI e ICMS para o caminhoneiro autônomo;
e) Lei nº 10.336/2001 – Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados;
f) Lei nº 12.619/2012 – Consolidação das Leis do Trabalho (Jornada de Trabalho) lei vigente nº 13.103/2015;
g) Lei nº 12.977/14 – Lei do Desmanche que disciplina a atividade de desmontagem e veículos automotores.
h) Lei nº 13.103/2015 – Consolidação das Leis (Jornada de Trabalho);
i) Decreto nº 8.614/2015 – que institui a política de repressão ao Roubo e Furto de Cargas, regulamentando a Lei Complementar nº 121/2006 que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas;
Além da necessária instituição de uma política em favor dos transportadores autônomos de inclusão digital para os caminhoneiros, inibição a prostituição infantil nas rodovias, inserção da planilha de custos nas revistas especializadas do setor (com tabela de frete para cada região brasileira), criação de pontos de paradas e descanso padronizados nas rodovias concedidas e não concedidas entre outros.
Ao longo dos últimos vinte anos a categoria tem enfrentado problemas de grande relevância e a UNICAM, luta continuamente pelos interesses do seguimento onde expomos nossas metas e dialogamos com o setor público no intuito de promover troca e alinhamento de informações e estudos.
Para seu melhor entendimento trataremos aqui dos ciclos de palestras, trajetória e conquistas da UNICAM ao longo desses últimos anos.
Ciclo de palestras UNICAM
O Circuito Nacionais Palestras aconteceu entre 2014 e 2017 nos Estados do Mato Grosso do Sul, Acre, Pernambuco, Espírito Santo, Sergipe e Fortaleza cujo objetivo principal referiu-se a sanar dúvidas e orientar os caminhoneiros de seus direitos, deveres e legislação em voga: exame toxicológico, lei nº 13.103/15, pontos de paradas e descanso, estadias e PL nº 4860/16 – Marco Regulatório do Transporte de Cargas.
Em Bodoquena no Estado do Mato Grosso do Sul, fomos inicialmente para reivindicar estadias para dezenas de caminhoneiros que se encontravam desassistidos e finalizamos realizando a primeira de várias palestras aos que ali se encontravam, informando os seus reais direitos.
No Acre a palestra foi realizada 28 de março de 2016, em parceria com o SINTRABA – Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Acre, localizada em Rio Branco, com apoio total do presidente Sr. Júlio Faria. A palestra foi nos seguintes temas: Atuação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e suas atribuições, financiamentos pelo ProCaminhoneiro – modalidade de financiamento de longo prazo com recursos e taxas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico); Exame Toxicológico (Resolução CONTRAN nº 517, imposta pela Lei dos Caminhoneiros nº 13103/2015, que exige exame toxicológico para motoristas profissionais e redução do IR – Imposto de Renda.
Em Pernambuco as palestras se concentraram na empresa Amanco e Mexichen onde a classe clamava por maiores condições de segurança, sanitárias e de conforto na cidade do Recife além das estadias requeridas.
No Espírito Santo houve protesto de caminhoneiro iniciado no local da palestra onde fechou-se o Porto de Capuaba, em Vila Velha. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cerca de 300 caminhões estavam parados na entrada do porto.
Os manifestantes alegavam a não concordância com a nova cobrança de exames toxicológicos da Lei nº 13.103/15 que havia entrado em vigor em março de 2016 determinando que os exames toxicológicos fossem realizados previamente à admissão e por ocasião do desligamento do motorista com carteira de habilitação nas categorias C, D e E.
Sergipe foi marcada pela famosa “Festa do Caminhoneiros” no município de Itabaiana, região onde há a maior concentração de motoristas transportadores de cargas, que por lei nº 13.044/14, de autoria do Senador Eduardo Amorim é instituída a “Capital Nacional do Caminhão”. Participamos de reunião entre os motoristas profissionais e autoridades como Senador Valadares, Prefeito da cidade, Valmir de Francisquinho e o Ministro dos Transportes, Maurício Quintela, onde foram expostas as reivindicações do setor ao Excelentíssimo ministro.
Em Fortaleza a UNICAM realizou palestras no estacionamento no Porto de Pecém aos motoristas profissionais onde constatamos mais uma vez a falta de infraestrutura adequada. As condições do pátio de espera são literalmente desumanas, a começar pelo sanitário que é químico e único para uma quantidade de mais de 200 motoristas. Participaram do evento caminhoneiros, e entidades representantes do setor no Estado. Sr. Eugênio Soares Presidente do Sindiconce – Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Cargas e Bens de Fortaleza e Regiões Metropolitana, Vale do Acaraú e Cariri no Estado do Ceará, o Deputado Federal Chico Lopes do PCdoB entre outros representantes do setor.
No estado do Maranhão o trabalho deu-se na capital São Luís, onde os trabalhadores reivindicavam cumprimento das estadia e locais adequados para descanso, principal cobrança que a nossa entidade tem feito ao poder público pelo cumprimento da Lei nº 13.103/15. Onde conseguimos que as estadias da Ambev-Maranhão fossem pagas aos motoristas.
A série de palestras também já contemplou o estado do Piauí, onde China ouviu as reivindicações dos caminhoneiros e debateu todos temas acima citados.
O setor Transporte de Cargas é grandioso e são milhares de trabalhadores carentes de informações, que se faz a necessidade de uma campanha de âmbito nacional, um circuito de palestras de norte a sul esclarecendo seus direitos e mecanismos em sua defesa.
Uma de nossas missões é a de dar maior divulgação da legislação a toda categoria e de desenvolver uma ampla campanha de conscientização do caminhoneiro autônomo acerca dos seus direitos, da importância da formalização e controle da atividade, das possibilidades que se abrem de ganhos com fretes compatíveis com a realidade, de acesso ao sistema financeiro para obtenção de financiamentos, da liberdade de movimentação dos seus ganhos, enfim da conquista dos seus direitos de cidadão.
Há duas décadas a UNICAM – União Nacional dos Caminhoneiros vem obtendo conquistas à categoria dos caminhoneiros autônomos. Mas a luta da UNICAM, está longe de se chegar ao fim. Temos a absoluta convicção de que muitas conquistas legislativas ainda estão por vir.
A respeito disso, esta entidade é sabedora de que o poder econômico, concentrado nas grandes embarcadoras, não cumpre estritamente as normas legais que nos trazem benefícios e direitos, e os órgãos de fiscalização são insuficientes para adotarem o rigor. Portanto, a UNICAM, na qualidade importante de entidade associativa de classe da categoria, assume o compromisso de manter a sua luta perante os órgãos de fiscalização (Executivo), assim como de continuar a trabalhar junto ao nosso Poder Legislativo Federal.
Necessitamos que o Poder público tome medidas imediatas para sanar os grandes obstáculos emergenciais. Os caminhoneiros não suportaram mais este total abandono das autoridades.
Para entender melhor nossas ações leia sobre nossa trajetória dentro das atuações a UNICAM.
