Pedágios rendem R$ 185 mi à região

Cinquenta e nove prefeituras da região de Campinas foram beneficiadas com mais de R$ 185 milhões em repasses provenientes do ISS-QN

Cinquenta e nove prefeituras da região de Campinas foram beneficiadas com mais de R$ 185 milhões em repasses provenientes do ISS-QN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) arrecadado durante o ano de 2019. O balanço, realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que, no ano passado 284 prefeituras paulistas receberam R$ 545,6 milhões.

Em decorrência de novos contratos de concessões firmados no Estado de São Paulo — com Entrevias e ViaPaulista —, 12 novas prefeituras passaram a receber o imposto em 2019. A alíquota do ISS é definida por legislação municipal, portanto, varia de acordo com cada prefeitura.

O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. Como não se trata de uma “receita carimbada”, as prefeituras podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento que julgarem prioritário, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana — melhorando suas estradas vicinais e ruas, por exemplo.

A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente nas pequenas cidades.

Entre os municípios da região de Campinas, o que obteve a maior arrecadação com o ISS dos pedágios foi Campinas, que recebeu R$ 27,2 milhões, seguido da cidade de Jundiaí, com R$ 19,2 milhões, e de Limeira, com R$ 18,2 milhões.

O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio no ano 2000 e, desde então, foram repassados aos municípios R$ 5,6 bilhões, dos quais a região de Campinas recebeu quase R$ 2 bilhões.