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AJUDAMOS NO CRESCIMENTO DESSE PAÍS. FAZEMOS PARTE DESSA HISTÓRIA. CHEGA DE TANTO SOFRIMENTO, A HORA É AGORA!!!

Pauta do Movimento dos Caminhoneiros – 1º de agosto de 2017

 

  • Decreto nº 9001 de 20/07/2017 – Aumento da alíquota do PIS/COFINS sobre combustíveis.
  • Aprovação do Projeto de lei nº 528/2015 – Deputado Assis do Couto – PDT/PR – Cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

O governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subiu, na calada da noite, via Decreto, para compensar as dificuldades fiscais.

A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 em relação ao litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 relativo ao diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 a R$ 0,1309 para o produtor. Já ao distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentou para R$ 0,1964.

A medida entrou em vigor no dia 20/07/2017, por meio de Decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, surpreendendo a todos os cidadãos e ao setor de transporte, sem qualquer respaldo nos princípios constitucionais da legalidade e da anterioridade tributária.

Ao agir desta maneira, o atual governo federal demonstra não ter qualquer sensibilidade e respeito aos cidadãos (mais pobres e classe média) e aos setores afetados, essencialmente ao de transporte.

Diante de um quadro de déficit fiscal, o atual governo federal poderia liderar uma grande reforma tributária a fim de dar maior progressividade aos tributos, tributando, com efeito, a renda e o patrimônio, e reduzindo a incidência em face dos produtos (consumo), cujo sistema regressivo acaba evidentemente onerando proporcionalmente mais os menos favorecidos, a classe trabalhadora.

Mas não! O governo não trata, em momento algum, sobre uma reforma tributária que pudesse dar uma efetiva progressividade aos tributos, hipótese na qual, se fosse adotada, alcançaria os andares de cima.

No âmbito das despesas, verifica-se um governo que mantém privilégios e, de maneira alguma, sinaliza em discutir a dívida pública brasileira em decorrência da taxa de juros (a 3ª maior do mundo).

Em virtude desse cenário, e devido ao estopim decorrente do aumento açodado e abusivo do combustível, os caminhoneiros do Brasil estão indignados com a situação e vêm se manifestando via rede social sobre uma possível paralisação nesta terça-feira, 01/08/2017.

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José Araújo “CHINA” da Silva, presidente da União Nacional dos Caminhoneiros – UNICAM, não poderia se omitir e assim ressaltou sobre o cenário ora vivido:

“É um absurdo que sempre sejam impostas regras novas aos caminhoneiros, mas sem haver o respeito às Leis Vigentes no setor, muitas delas frutos de nossa luta contínua em defesa dos caminhoneiros autônomos”.

Portanto, a União Nacional dos Caminhoneiros – UNICAM, como uma das principais Entidades representativas dos Caminhoneiros Autônomos deste país, COMUNICA o seu apoio integral à frente das negociações deste movimento.