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MInas: Assembleia aprova projeto que propõe liberação rápida das rodovias em acidentes com cargas perigosas

Hoje em Dia

Um projeto de lei, de autoria do governador Fernando Pimentel, que propõe a liberação rápida de rodovias em caso de acidentes com cargas perigosas, foi aprovado em 1º turno nessa terça-feira (12), pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Acidentes com cargas perigosas costumam causar muitos problemas nas rodovias, como grandes congestionamentos

Acidentes com cargas perigosas costumam causar muitos problemas nas rodovias, como grandes congestionamentos

A proposta é que, em até 2h após um acidente, as primeiras ações emergenciais sejam feitas. Já o transporte da carga, a limpeza da pista e a remoção do veículo acidentado devem ser feitos em até 4h.

No texto original do projeto Nº 4.838/2017 consta que “a administração pública ou a entidade gestora deverá estar provida de estrutura necessária, tais como recurso humano treinado próprio ou terceirizado e equipamentos específicos, para possibilitar o atendimento imediato a qualquer tipo de acidente no transporte de produtos e resíduos perigosos”.

As medidas a serem tomadas seriam o acionamento imediato dos órgãos competentes; identificação e isolamento do cenário do acidente; garantir a sinalização e a informação aos usuários sobre rotas alternativas; e a realização de desvios adequados para os veículos afetados pelo acidente.

Transportadoras

O PL, entre outras coisas, prevê que as empresas que realizam o transporte de produtos e resíduos perigosos são obrigadas a possuir serviço de atendimento a acidentes e emergências, com infraestrutura, equipamentos e recursos humanos treinados e adequados ao atendimento emergencial, de modo a viabilizar as primeiras ações emergenciais in loco em até duas horas da ocorrência.

O projeto segue agora para votação em segundo turno.