O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) convocaram uma audiência pública para discutir e propor encaminhamentos a respeito da construção de pontos de parada e descanso para os caminhoneiros ao longo das BRs 163 e 364, em Mato Grosso. Será dia 26 de setembro, das 14 horas às 18 horas, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá.
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Polícia Rodoviária Federal, e da concessionária Rota Oeste.
Os organizadores querem saber quais as providências que os órgãos tomaram ou estão tomando para prover as rodovias de pontos de descanso, conforme prevê a lei 13.103, de março do ano passado.
Em seu artigo 10º, ela diz que o Poder Público adotará medidas para ampliar a disponibilidades desses locais em cinco anos. A exigência já era prevista na lei que a antecedeu, a 12.619, de 2012.
Durante a audiência, o público poderá fazer perguntas, que serão respondidas pelas autoridades.
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