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Comissão analisa medida que permite à União reincorporar trechos de rodovias

Agência Senado

A comissão mista encarregada de emitir parecer à Medida Provisória (MP) 708/2015 reúne-se na quarta-feira (27) para votar o relatório da matéria, que autoriza a União a reincorporar trechos de rodovias federais transferidos aos estados e ao Distrito Federal por força da MP 82/2002. A reunião tem início às 14h30, na sala 13 da ala senador Alexandre Costa.

A transferência aos estados dos trechos de rodovia havia sido feita a pedido dos próprios entes estaduais, conforme destaca a exposição de motivos do governo, que alega haver agora “interesse de que a posse e o domínio retornem para o âmbito federal, para viabilizar a sua concessão”. O governo alega ainda que parte dessa malha rodoviária, atualmente com estados, apresenta empreendimentos relacionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Com a edição da MP, as rodovias transferidas para 15 estados, que constam como empreendimentos no PAC, continuarão com a execução das obras previstas. O texto estabelece que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá até 210 dias, após publicação da relação de trechos da malha rodoviária a ser reabsorvida pela União, para utilizar recursos federais para executar obras e serviços de conservação, recuperação, sinalização e supervisão das rodovias. Os estados terão o mesmo prazo, de 210 dias, para organizarem os processos licitatórios necessários para dar continuidade na manutenção e conservação dos trechos que ficarem sob a sua responsabilidade.