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Falta de regulamentação para tecnologias prejudica Buser e ANTT

A falta de normas para novas tecnologias tem prejudicado o setor de transportes coletivos. Mesmo com duas decisões judiciais federais proibindo interrupções no serviço, o Buser – empresa de fretamento coletivo de ônibus por aplicativo – ainda segue na mira dos fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O app tem incomodado também as tradicionais viações que cobram caro por passagens interestaduais. Na última quarta, uma fiscal já conhecida dos motoristas determinou nova apreensão de veículo prestador do serviço no Rio de Janeiro. A justificativa foi a de que só poderia atuar como ônibus de turismo. Segundo o Buser, a decisão não tem respaldo legal.

A ANTT informa que garante “o cumprimento das resoluções que normatizam o setor” e que não fiscaliza o app, e sim as empresas de ônibus que atendem ao serviço.

A Agência prepara um pacote de normas para os app. Diretores têm se reunido “para avaliar o impacto das novas tecnologias e como estas podem contribuir para melhorar a prestação de serviço”.