Caberá ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, marcar data para análise do tema pelos 11 ministros. Tabela foi criada pelo governo Temer para conter greve de caminhoneiros
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quarta-feira (5) para julgamento no plenário da corte as três ações que questionam o tabelamento de fretes rodoviários.
A expectativa é de que o tema seja analisado no segundo semestre. Caberá ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, marcar uma data para discussão do tema por parte dos 11 ministros.
Fux é o relator das ações da ATR Brasil, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
As ações contestam a medida provisória (já convertida em lei) editada pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado para atender aos caminhoneiros e colocar fim à greve da categoria.
As três entidades empresariais argumentam que o preço mínimo viola princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da defesa do consumidor.
No ano passado, Fux suspendeu processos na Justiça que tratavam do tema para não haver insegurança a respeito do tabelamento.
Ele chegou a suspender multas para quem não cumprisse o preço mínimo, mas depois autorizou a multa a transportador que não seguir a tabela.
Depois, como relator, Fux chegou a comandar debates entre os representantes do governo, das empresas e dos caminhoneiros.
Na discussão, a Advocacia Geral da União (AGU) do governo Temer defendeu que a tabela de fretes foi uma tentativa de estabelecer um preço justo para o serviço diante da reclamação dos caminhoneiros, que argumentaram que não conseguiam cobrir os custos das viagens.
