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Tabela de Frete

Julgamento da Tabela de Frete no STF é adiado

A Advocacia Geral da União fez um pedido para suspensão do julgamento sobre a constitucionalidade da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, conhecida como Tabela de Fretes. O pedido foi atendido pelo ministro Luiz Fux, e o processo foi retirado da pauta pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.

O julgamento iria acontecer no próximo dia 04 de setembro. O pedido da AGU se baseia no diálogo que o Governo Federal vem tendo com os caminhoneiros, e em uma solução para o impasse da tabela, que deverá ser apresentada nos próximos dias.

Seriam julgadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Tabela de Fretes. O julgamento havia sido marcado em junho deste ano.

As ADI foram enviadas para o STF pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa transportadoras; pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Essas ADI’s questionam a legalidade e a constitucionalidade da Tabela de Fretes, que alegam violação dos princípios de livre concorrência e de livre mercado.

O STF cancelou esse julgamento e não marcou nenhuma outra data para realizar um novo julgamento sobre essas ADI’s.

O Governo Federal vem negociando com caminhoneiros e entidades que representam embarcadores, como indústria e agronegócio, uma solução para a Tabela de Fretes que atenda os dois lados. O impasse dura desde 20 de julho, quando uma nova versão da tabela foi apresentada e deixou os caminhoneiros descontentes.

Alguns representantes dos caminhoneiros, que tem participado das reuniões com o Governo, já diziam que se o julgamento do STF considerasse a Tabela dos Fretes inconstitucional, uma nova greve de caminhoneiros poderia acontecer.