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No AP, uso de farol baixo em rodovias estaduais será fiscalizado em agosto

G1 AP

Motoristas que trafegam pelas rodovias estaduais do Amapá e não acendem o farol baixo durante o dia terão mais um tempo para se adaptar à lei 13.290, de 2016, do Governo Federal. As fiscalizações iniciam somente em agosto, de acordo com a Polícia Militar (PM). A legislação, que fala da obrigatoriedade do farol baixo aceso nas rodovias passou a valer no dia 8 de julho.

Uso de farol baixo é obrigatório em rodovias estaduais e federais (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)

Uso de farol baixo é obrigatório em rodovias
estaduais e federais (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)

O Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE) explica que durante o mês de julho, as ações serão feitas de maneira educativa para orientar os condutores quanto às novas regras. Apesar de a lei estar valendo, as multas não serão aplicadas, explicou o tenente Leandro Pantoja.

“No primeiro momento estamos orientando os condutores nas rodovias estaduais sobre a importância do uso do farol baixo durante o dia. Muitos alegaram terem sido pegos de surpresa com a nova legislação e por isso as ações serão educativas até o mês de agosto”, ressaltou o tenente.

Já nas rodovias federais, o inspetor Nonato Corte, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) alertou que os condutores flagrados sem o farol baixo aceso durante o dia já estão recebendo multas. “O período de orientação começou em maio, e quando a lei entrou em vigor, começou a ser aplicada”, explicou.

Até esta publicação, a PRF não havia feito um levantamento de quantos condutores foram multados depois da nova legislação entrar em vigor.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a medida é válida para qualquer tipo de rodovia, incluindo os percursos em trechos urbanos.

Até então, o uso de farol só era exigido para todos os veículos, durante a noite, em qualquer via. Para as motos, o uso das luzes já era obrigatório durante o dia e a noite.

O descumprimento da obrigatoriedade é considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação. Vale lembrar que em novembro, a infração média será de R$ 130,16. A mudança está prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), com a publicação no Diário Oficial da União em maio, que datava o cumprimento a partir de 45 dias.

O Amapá tem duas rodovias federais, BR-156 e BR-210, e 21 rodovias estaduais.