• Home »
  • Notícias »
  • Presidente do STJ derruba liminar que garantia retorno da operação da Concepa na freeway

Presidente do STJ derruba liminar que garantia retorno da operação da Concepa na freeway

Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre (Concepa) teve um revés, nesta sexta-feira (26), na queda de braço com o governo federal em relação à administração da freeway (BR-290), no Rio Grande do Sul. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, derrubou liminar que permitia o restabelecimento da prestação de serviços da empresa na rodovia.

Rodovia é administrada por empresa com contrato emergencial
Lauro Alves / Agência RBS

A decisão atende a pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Conforme os órgãos, a continuidade da concessão sem suporte legal implicaria na volta do pagamento de pedágio sem base contratual ou administrativa válida. As autarquias também usaram o argumento de que o DNIT já celebrou contratos administrativos para a manutenção do trecho, garantindo a continuidade da operação na via.

liminar que garantiu a retomada da atuação da Concepa na freeway foi deferida pela desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em 10 de outubro. No entendimento da magistrada, a ANTT celebrou contrato provisório apenas para parte dos serviços, não apresentando solução para a manutenção da pista.

Publicidade

Você pode fechar este vídeo em 5 s

Em sua decisão, o presidente do STJ reforçou que o DNIT já tem contratos firmados para a manutenção de serviços na rodovia, inclusive com extratos publicados no Diário Oficial da União (DOU).

A suspensão da liminar concedida à Concepa é válida até o trânsito em julgado — etapa onde acabam as possibilidades de recurso — da ação na qual a empresa busca a retomada o contrato de concessão.

O que diz a Concepa

Procurada pela reportagem de GaúchaZH, a assessoria de imprensa da Concepa informou que a companhia só vai divulgar posicionamento após ter acesso ao processo.

O caso

Responsável pela administração da BR-290, de Osório a Eldorado do Sul, durante 21 anos, a Triunfo Concepa não detém a concessão do trecho desde o dia 3 de julho. A empresa e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não chegaram a um acordo para renovar emergencialmente, mais uma vez, o contrato para manutenção da via e de parte da BR-116, em Guaíba.

O governo federal buscou alternativas para garantir a manutenção da via. A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) chegou a entrar na negociação para assumir a freeway, mas não entrou em acordo com o Dnit. Nesse meio tempo, a Concepa conseguiu liminar na Justiça para voltar a operar no trecho, mas a decisão foi derrubada. A empresa conseguiu liminar favorável em segunda instância, no TRF1, mas a cautelar foi derrubada pelo presidente do STJ nesta sexta-feira.

Empresa contratada

O contrato que garante a manutenção da freeway (BR-290) foi assinado em 19 de setembro, em Brasília. Com a oficialização, a Neovia Engenharia, empresa vencedora na concorrência para assumir emergencialmente os 98 quilômetros da rodovia — entre Osório e a Ponte do Guaíba — conseguiu a autorização para começar a operar no trecho.

manutenção é provisória. O governo federal deve realizar leilão de concessão de rodovias federais no Estado no dia 1º de novembro deste ano.

Outro trecho

Em outra licitação, a empresa Conpasul foi a vencedora. Ela será responsável pela manutenção de 23 quilômetros da BR-290 e BR-116 entre a ponte do Guaíba e o município de Guaíba.