Diogo Castor de Mattos, da Lava Jato, avalia que ‘existe, sim, a possibilidade de se tratar de um esquema nacional, mesmo porque as empresas que têm concessões no Paraná, têm concessões no Brasil inteiro’
O procurador da República Diogo Castor de Mattos, da Operação Lava Jato, afirmou que ‘há uma possibilidade concreta’ de o esquema de corrupção sobre as rodovias do Paraná ‘se repita em outros Estados da Federação’. A Operação Integração II, fase 55 da Lava Jato, deflagrada nesta quarta, 26, prendeu Pepe Richa, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), candidato ao Senado, e altos executivos ligados a concessionárias de rodovias.
A Lava Jato identificou dois esquemas paralelos de pagamentos de propinas envolvendo o DER do Paraná: um deles era intermediado pela Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR) e funcionava desde 1999 e outro de propinas mensais de 2% dos valores de cada contrato vigente com os fornecedores do DER, implementado no governo estadual, a partir de 2011. Os esquemas teriam girado R$ 55 milhões em pagamento de propinas.
O Ministério Público Federal aponta que, para obtenção de dinheiro em espécie, as concessionárias de rodovias simulavam ou superfaturavam a prestação de serviços com empresas envolvidas no esquema. Entre os operadores financeiros que simulavam a prestação de serviços, segundo a Procuradoria, estavam Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, investigados na Lava Jato.
Para o Grupo Triunfo, controlador da Econorte, Adir Assad faturou R$ 85 milhões em notas frias, sustenta o Ministério Público Federal. Já para o Grupo CCR, controlador da Rodonorte, foram produzidas notas frias que somaram R$ 45 milhões, aponta a investigação.
“Foi identificado que alguns desses operadores financeiros, por exemplo, transacionaram com outras concessionárias de pedágio. Por exemplo, o sr Adir Assad tem mais ou menos R$ 45 milhões em transações com o Grupo CCR, que, salvo engano, é um dos maiores grupos de concessões rodoviárias do País, e ele tem concessões da Autoban, em São Paulo, salvo engano, e foram identificados pagamentos dessa concessionária em favor do sr Adir Assad. Mesma coisa do grupo Triunfo, que tem concessões no País inteiro. Foram identificados pagamentos para o sr Adir Assad, para o sr Rodrigo Tacla Duran, de outras concessionárias do grupo”, declarou Castor de Mattos.
“Existe, sim, a possibilidade de se tratar de um esquema nacional, mesmo porque as empresas que têm concessões no Paraná, têm concessões no Brasil inteiro. Pela materialização dos pagamentos em favor de operadores financeiros, há uma possibilidade concreta que esse esquema se repita em outros estados da federação talvez com a mesma magnitude ou até com maior escala.”
A investigação mira casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que fazem parte do Anel da Integração do Paraná. Os alvos das medidas são as seis concessionárias que administram o Anel de Integração: Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná, além de intermediadores e agentes públicos supostamente corrompidos e beneficiários de propina.
O ex-presidente do grupo CCR, Renato Valle, foi alvo de busca e apreensão. O executivo foi apontado pelo doleiro Adir Assad, delator da Lava Jato, ‘como interlocutor no tema de produção de recursos de caixa 2 em espécie para diversas empresas concessionárias do Grupo CCR’.
O presidente do Conselho de Administração da Triunfo, Luiz Fernando Wolff Carvalho, foi alvo de mandado de prisão preventiva. Foram expedidos mandados de prisão temporária contra o diretor superintendente da Ecovia e da Ecocataratas, Evandro Couto Vianna, o diretor presidente da Viapar José Camilo Teixeira Carvalho, o ex-presidente da Rodonorte José Alberto Moraes Rego de Souza Moita e o diretor presidente da Caminhos do Paraná José Julião Terbai Junior.
A reportagem está tentando localizar todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.
A defesa do ex-secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, informa que o investigado nunca foi chamado pela Polícia Federal para esclarecer quaisquer fatos atinentes à operação realizada na data de hoje. O processo tramita sob sigilo na 23a. Vara Federal e, apesar de requerido pela defesa, até o momento, não se obteve acesso aos autos. O ex-secretário seguirá colaborando com a Justiça e confia que sua inocência restará provada na conclusão do processo.
Curitiba, dia 26 de setembro de 2018.
COM A PALAVRA, BETO RICHA
Nota da defesa do ex-governador Beto Richa
O ex-governador Beto Richa nunca foi condescendente com desvios de qualquer natureza e é o maior interessado na investigação de quaisquer irregularidades. Beto Richa segue confiando na Justiça e tem a certeza que o devido processo legal provará sua inocência.
Curitiba, dia 26 de setembro de 2018.
COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
Em relação à operação Integração 2, da Polícia Federal realizada hoje, a ABCR informa que está contribuindo com as autoridades no fornecimento de toda informação necessária.
Até o momento, a associação não teve acesso aos autos do processo.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO PARANÁ
NOTA PARA A IMPRENSA – GOVERNO DO PARANÁ
Em razão da Operação Integração 2, promovida pela força-tarefa Lava Jato, a assessoria de comunicação do Governo do Paraná informa que:
1 – A governadora Cida Borghetti determinou a imediata exoneração de todas as pessoas que ocupam cargos em órgãos do Estado e foram alvo de prisão ou de mandados de busca e apreensão;
2 – A governadora Cida Borghetti determinou que todos os órgãos do Estado prestem total colaboração com as investigações em curso, e que a Divisão de Combate à Corrupção, criada em abril, acompanhe e auxilie no trabalho realizado pelos órgãos federais;
3 – A governadora Cida Borghetti determinou à Controladoria Geral do Estado a imediata instauração de um processo administrativo contra todos servidores públicos – efetivos e comissionados – citados na investigação;
4 – Por determinação da governadora Cida Borghetti, em junho último, todas as empresas que administram rodovias do Estado já foram oficialmente notificadas do encerramento dos atuais contratos ao fim do prazo de concessão. O Governo do Paraná está promovendo audiências públicas para a construção de um novo modelo de concessão, em conjunto com a sociedade.
COM A PALAVRA, O DER-PR
NOTA DE ESCLARECIMENTO SEIL/DER-PR
Por determinação da governadora Cida Borghetti, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) informam que estão colaborando com a 55ª fase da Operação Lava Jato.
Desde abril de 2018, ambos os órgãos estão sob nova direção, que não toleram práticas de corrupção. O ex-funcionário do DER-PR Aldair Wanderley Petry, aposentado em 2014, foi exonerado do cargo em comissão na SEIL no último dia 1º de maio.
Em junho deste ano, por determinação da governadora Cida Borghetti, todas as concessionárias foram notificadas que os seus contratos não serão renovados. E determinou estudos sobre um novo modelo de concessão de rodovias no Paraná.
A SEIL e o DER-PR permanecem à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
COM A PALAVRA, A AGEPAR
NOTA DE ESCLARECIMENTO
AGEPAR – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná
As denúncias as quais a Agepar está tomando conhecimento se referem a condutas individuais imputadas a agentes e não podem ser consideradas como elemento que comprometa o trabalho da Agepar enquanto instituição reguladora. A Agepar informa que está tomando conhecimento de todo o processo e se pronunciará em momento oportuno.
COM A PALAVRA, A TRIUNFO
Nota à Imprensa
A Triunfo Participações e Investimentos reitera que sempre contribuiu de forma transparente com as investigações ligadas à Companhia e suas controladas. A Companhia continua à disposição para prestar os esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos relacionados à Operação Integração II, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira.
A Companhia esclarece algumas questões levantadas na coletiva de imprensa concedida por autoridades na Sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR:
(i) A Triunfo é uma empresa de capital aberto e tem suas ações negociadas na B3. Suas demonstrações financeiras são auditadas trimestralmente por auditoria independente e são disponibilizadas ao mercado no site da Companhia e nos sites da B3 e da CVM.
(ii) Os resultados financeiros de suas controladas, inclusive Econorte, também são públicos e auditados por empresa de auditoria independente;
(iii) A Econorte cumpriu 100% dos investimentos previstos no contrato de concessão. Durante a vigência da concessão, foram investidos em obras e na administração da rodovia mais de R$1,21 bilhão. Foram ainda, destinados R$384 milhões para pagamento de impostos municipais, estaduais e federais. O lucro da empresa correspondeu a 14% da receita apurada no período. Já a taxa de retorno prevista no plano de negócio inicial da concessionária foi de 16,95%, e não entre 18% e 22% como foi informado.
(iv) As tarifas foram impactadas, entre outros fatores, pela redução em 50% de forma unilateral pelo governo em 1998, pelos atrasos recorrentes no reajuste anual previsto no contrato de concessão entre 2003 e 2010, e principalmente pelo subsidio dado às tarifas de caminhões que perduram até hoje (são menores que as tarifas dos carros).
(v) Os reequilíbrios decorrentes da redução unilateral e dos atrasos nos reajustes anuais foram acordados em processos judiciais;
(vi) Os aditivos ao contrato de concessão da Econorte foram aprovados pelo corpo técnico do DER, por órgãos colegiados da Agência Reguladoras e validados por agentes externos, no caso do 4º aditivo pela FIA.
(vii) De acordo com o contrato de concessão da Econorte, os custos, as despesas e a rentabilidade da concessionária são riscos assumidos pela empresa. Portanto, ao contrário do que foi afirmado, os valores contratados com fornecedores da concessão não são base para discussões de reequilíbrio de tarifas por meio de aditivos contratuais;
(viii) A política vigente de contratação de partes relacionadas foi elaborada de acordo com a Lei das S.A e a sua execução, bem como a divulgação, cumprem as condições e preços de mercado seguindo os requisitos do IBGC, B3 – Novo Mercado e CVM.
(ix) Em relação ao questionamento sobre a legalidade da instalação da praça de pedágio em Jacarezinho, esclarecemos que tal praça está prevista no contrato de concessão, tendo apenas sido realocada de Cambará para Jacarezinho devido à inclusão dos trechos PR-090 e BR 153, que aumentaram a extensão administrada pela Econorte em 65,9 Km. A nova localização da praça de pedágio foi amplamente questionada pelo Juízo da Vara de Jacarezinho e, em 2008, a Econorte obteve junto ao Supremo Tribunal Federal decisão liminar favorável para manter a praça na posição atual.
(x) O aumento do fluxo de veículos de veículos a partir da alteração da localização da praça para Jacarezinho possibilitou o aumento do investimento na rodovia e ainda uma redução de 10% na tarifa cobrada na praça de Jataizinho.
A Triunfo, em decorrência da operação Integração I, realizada em fevereiro de 2018, exonerou o então Diretor Presidente da Econorte, Sr. Helio Ogama e criou um Comitê Independente para apurar os fatos relacionados às investigações do Ministério Público e tão logo as conclusões sejam alcançadas serão submetidas ao Conselho de Administração da Companhia para eventuais providências. A investigação pelo Comitê Independente ainda está em andamento.
