Santa Catarina vai ter pedágio nas rodovias estaduais. No programaConversas Cruzadas da TVCom, o diretor da secretaria estadual de infraestrutura, José Abel da Silva, disse que um documento preliminar do plano de concessão, elaborado pela própria secretaria, foi entregue há 30 dias ao governador Raimundo Colombo. O chefe do Executivo afirma que não recebeu nada.
Havendo ou não ruído na informação, não importa.
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O fato é que é questão de tempo para que as SCs sejam entregues à iniciativa privada para manutenção. Há uma equipe da Secretaria de Planejamento, Deinfra e SC Parcerias fazendo um estudo de pré-viabilidade da concessão de rodovias. Somente após o Estado saber em quais rodovias pode haver concessão é que o governo lançará a Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) para fazer o estudo de viabilidade. Os editais devem sair ainda no final deste ano ou no primeiro semestre de 2017.
A ideia foi apresentada por Colombo em entrevista no final do ano passado aos veículos do Grupo RBS. A situação de várias SCs é precária. A dificuldade de manutenção é evidente. Prejuízo para a economia catarinense e ao motorista. Perdemos competitividade. Gasta-se mais com o frete na manutenção dos caminhões – custo repassado ao consumidor – e o motorista se arrisca em estradas com crateras no asfalto. No último fim de semana foi constrangedor ver cerca de 15 motoristas trocando pneu no acesso à praia mais badalada de Santa Catarina, Jurerê Internacional. E é assim por todo o Estado, como na SC-350 entre Caçador e a BR-153/SC, passando por Taquara Verde e, também, da SC-135, entre Matos Costa e Porto União (BR-280/SC).
O dinheiro previsto para a manutenção é insuficiente. Foi o que apontou levantamento feito pela Fiesc. O presidente da entidade defende um plano de concessões de rodovias estaduais. Glauco Côrte acredita que é preciso que se chegue a uma equação onde o benefício ao usuário seja concreto, com valor justo de pedágio e retorno garantido aos investidores. Até naChina, que não tem nada de comunista, há rodovias pedagiadas. Portugal,Estados Unidos e vários países com menos problemas sociais do que oBrasil fizeram o mesmo. Hoje, há no país um ¿me engana que eu gosto¿. Vivemos de tapa-buraco, e as estradas são feitas para não durar. Falhas de projeto, excesso de carga nos caminhões e falta de fiscalização de obras também ajudam a piorar o quadro.
O poder público brasileiro precisa priorizar aquilo que está previsto na constituição e não consegue dar conta. Se conseguir cuidar de saúde, educação e segurança pública já está de bom tamanho. Verdade, também, que o motorista brasileiro tem toda a razão de questionar para onde vão os recursos da Cide, o imposto dos combustíveis, e o IPVA. Afinal, o contribuinte já está cansado de pagar mais impostos e taxas.
Mas não dá mais pra viver de ilusões. O próprio PT foi quem implementou pela primeira vez em Santa Catarina o pedágio, de forma correta, na BR-101. O PT, da ex-deputada, ex-senadora e ex-ministra Ideli Salvatti, que vive hoje em Washington, e foi uma das lideranças do movimento Floripasem pedágio.
O que precisamos é de contratos bem feitos e bem fiscalizados. Uma reforma nas agências reguladoras é fundamental. Hoje elas parecem defender os interesses de todos, menos dos usuários.
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