Aprovada pelo Senado na quinta-feira passada I(dia 30), a três meses das eleições, a PEC permite ao governo gastar R$ 41,2 bilhões fora de qualquer regra fiscal até o fim do ano. A proposta ainda instituiu um estado de emergência no país até o fim do ano, para driblar a legislação eleitoral — que proíbe a criação de benefícios no ano do pleito.
Pix Caminhoneiro
Entre os benefícios está o que vem sendo chamado de Pix Caminhoneiro, um pagamento mensal de R$ 1 mil para motoristas autônomos. O programa ganhou esse nome justamente porque deve o valor deve ser transferido diretamente para a conta do caminhoneiro por meio do Caixa Tem, aplicativo da Caixa criado durante a pandemia de Covid-19 para pagar o auxílio emergencial.
Será usado, para esse benefício, o cadastro de Transportador Autônomo de Cargas, que faz parte do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) mantido pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT).
Para evitar uma corrida a esse cadastro, o Congresso Nacional limitou o benefício para quem já estava inscrito na ANTT até maio. Serão, assim, 872.320 motoristas beneficiados. O recebimento do benefício independe da comprovação da aquisição de óleo diesel e não deve ser exigida qualquer outra comprovação, apenas o cadastro na ANTT.
É exigido, para entrar nesse cadastro, é necessário ter sido aprovado em curso específico ou ter ao menos três anos de experiência na atividade; ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo com capacidade para transportar pelo menos 500 quilos.
Auxílio Brasil de R$ 600
A PEC prevê ainda ampliar de R$ 400 para R$ 600 o valor mínimo do Auxílio Brasil, assim como zerar a atual fila de famílias a espera do benefício. Nesse caso, a operacionalização é mais simples, já que o governo tem os cadastros das famílias.
Dentro do governo, a expectativa é que, se a folha de pagamento de julho for rodada sem o benefício extra, seja emitida uma nova folha, complementar, para permitir que o pagamento chegue a R$ 600 neste ano.
A proposta ainda transfere R$ 2,5 bilhões aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios que dispõem de serviços regulares em operação de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. Esse dinheiro será usado para subsidiar as passagens para idosos, que são gratuitas, e evitar que haja uma subida nas passagens. O dinheiro será distribuído em proporção à população maior de 65 anos residente nas cidades.
Finalmente, a proposta irá subsidiar os estados para reduzirem o ICMS do etanol, de maneira a igualar o imposto pago nesse combustível à gasolina.
