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Dnit negocia acordo em processo contra suspensão dos radares nas rodovias federais

Órgão pede novo prazo para apresentar estudo após juíza determinar que instalação dos equipamentos continue. Em março, Bolsonaro ordenou a suspensão de novos radares.

O governo federal pediu novo prazo à Justiça no processo contra a suspensão de novos de radares nas rodovias federais. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) negocia com o Ministério Público Federal um acordo para o caso.

Em documento enviado na última sexta-feira (10), o órgão pediu que o prazo para apresentar um estudo que mostre quais locais necessitam com mais urgência de novos radares seja estendido até o próximo dia 31. O período determinado pela Justiça já venceu.

Em março, o presidente Jair Bolsonaro deu ordem para suspender a instalação de radares nas rodovias federais não-concedidas à iniciativa privada, que são administradas pelo Dnit. Havia a previsão de mais de 8 mil faixas de monitoramentos para os próximos 5 anos.

Em abril, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou que a União não retire os radares eletrônicos e renove os contratos com as concessionárias que fornecem os equipamentos.

Ela impôs multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão por parte do governo federal. A magistrada atendeu a pedido feito em ação popular pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

No documento enviado à Justiça, o Dnit informou que se reuniu com a procuradora Anna Carolina Garcia, na última quarta-feira (8), para “ajustar o acordo a ser celebrado”.