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Justiça do Rio decide manter liminar que determina cobrança de pedágio da Linha Amarela

Tarifa será cobrada aos motoristas que acessarem a via nos dois sentidos. Ordem de proibição de novos decretos também foi mantida pela Justiça.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu nesta segunda-feira (3) manter a decisão liminar que determina a cobrança do pedágio da Linha Amarela nos dois sentidos. Além disso, a ordem de proibição de novos decretos também foi mantida pela Justiça.

Sendo assim, a Prefeitura do Rio segue impedida de liberar a cancela do pedágio da via. Com a determinação, as tarifas são cobradas normalmente.

Na decisão constou que os atos da prefeitura “também se sujeitam ao controle de constitucionalidade e legalidade“, devendo os eventuais excessos serem coibidos pela Justiça.

No último dia 22 de maio, a Justiça do Rio suspendeu os efeitos de decreto publicado pelo prefeito Marcelo Crivella, que liberava a cancela no sentido Ilha do Fundão. A ordem de Crivella estabelecia que as cancelas da pista deveriam ficar abertas por um período de 19 meses.