A Justiça Federal determinou a redução imediata de 25,77% nas tarifas cobradas nas praças de pedágio administradas pela concessionária Econorte, responsável pelo Lote 1 do Anel de Integração. A decisão do juiz Rogério Cangussu Dantas Cachichi, da 1ª Vara da Justiça Federal em Jacarezinho, é do dia 27 de junho.
A concessionária Econorte tem praças de pedágio em Cambará, Sertaneja e Jataizinho, mas a ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) é por conta da arrecadação na praça de pedágio em Jacarezinho, já que ela não estava prevista no contrato original e foi implantada por meio de um aditivo contratual. A praça foi desativada após a Justiça considerar nula a implantação.
A ação movida pede a restituição de pelo menos R$ 4 bilhões aos usuários. Segundo o Governo Estadual, a ação busca um reequilíbrio no contrato e o ressarcimento aos usuários poderia ser feito tanto por meio de obras como pela redução da tarifa, sendo que a Justiça optou pela redução.
O juiz também decidiu que a concessionária deve manter os serviços de forma integral e determinou ainda a proibição de distribuição anual de lucros e dividendos pelas empresas Econorte, Rio Tibagi e TPI Triunfo, que fazem parte do Grupo Triunfo.
Por fim, a Justiça determinou a retomada imediata da obra de acesso em Santo Antônio da Platina, também no Norte Pioneiro e o bloqueio de bens no valor de quase R$ 300 milhões de dez réus na ação.
Decisão inversa
Na última semana, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, suspendeu a liminar que determinava a redução das tarifas em praças de pedágio das concessionárias Caminhos do Paraná e Viapar.
Desde o dia 30 de abril, os motoristas que utilizavam as 11 praças de pedágio do Anel de Integração pagavam menos, graças a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que atendia um pedido do Ministério Público Federal (MPF), mas a liminar foi derrubada por Noronha, no dia 28 de junho.
Com isso, foram reajustados novamente os valores em 25,77% nos pedágios cobrados nas praças administradas pela Caminhos do Paraná e em 19,02% nas praças administradas pela Viapar.
As empresas que fazem parte do Anel de Integração foram alvo da Operação Integração – braço da Lava Jato, onde são apurados os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato nos contratos de pedágio do Paraná.
A CBN Curitiba tenta contato com o Grupo Triunfo, responsável pelas três empresas citadas na ação, mas até o momento, não obteve retorno.
