• Home »
  • ANTT »
  • Justiça impede ANTT de baixar preço do pedágio da Concer Agência Nacional de Transportes Terrestres teria a intenção de reduzir tarifa para R$ 9,60

Justiça impede ANTT de baixar preço do pedágio da Concer Agência Nacional de Transportes Terrestres teria a intenção de reduzir tarifa para R$ 9,60

Petropolitanos que precisam utilizar a principal saída da cidade para o Rio de Janeiro ficaram decepcionados com uma notícia trazida ontem, pela manhã, pela coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo: uma decisão da 5ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de Brasília proibiu a Agência Nacional de Transportes Terrestres de reduzir o valor do pedágio da rodovia, dos atuais R$ 11,60, para R$ 9,60.

Apesar de representar um alívio para os usuários da estrada, que apresenta sérios problemas de conservação no trecho da subida da serra, o juiz Cristiano Miranda de Santana considerou que a redução do preço poderia “ocasionar sérios comprometimentos financeiros nas operações da Concer”. A decisão foi embasada, de acordo com a nota do jornal O Globo, em um parecer da Tendências Consultoria, que mostrou o estado de debilidade financeira da Concer – a empresa alega que a situação foi gerada pela inadimplência do governo federal nas obras da Nova Subida da Serra, que foram paralisadas em 2016.

O vai-e-vem sobre o preço do pedágio é antigo. Em 2017, uma decisão cautelar do juiz Fábio Brandão determinou que a União e a ANTT se abstivessem de promover reajustes na tarifa. Em outubro do ano passado, a Concer havia reduzido a tarifa, que estava em R$ 12,40, para R$ 10,80. A ação teve como justificativa a retirada das verbas de correios (valores que a empresa recebe para emitir cartas de multas), além da não execução de investimentos como a implantação do sistema de wi-fi na rodovia. A decisão é embasada, ainda, em acórdãos do Tribunal de Contas da União, que apontaram irregularidades nas obras da Nova Subida da Serra. Dois meses depois, houve um reajuste de 7,52%, elevando o preço para R$ 11,60 – tarifa que vigora hoje.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio), Marcelo Fiorini, lamentou a decisão e destacou que os esforços do município estão concentrados em garantir uma boa modelagem para a nova licitação – o contrato da Concer termina em 2021 e não será renovado.

– Estamos focados em uma solução que permita um pedágio justo, equânime, propondo, em um primeiro momento, a antecipação do local da praça do pedágio para Xerém. Hoje, a maioria das pessoas que utiliza a BR-040 não paga pedágio, e o petropolitano fica com a maior parte da conta. Queremos transferir a praça para Xerém, pegando uma parcela maior de motorista. E, num segundo momento, queremos utilizar a tecnologia. Tenho batido muito nessa tecla: o pedágio como existe hoje vai deixar de existir, e há diversas formas de garantir que todos paguem e, portanto, todos paguem menos, seja através de tags ou com a identificação da quilometragem rodada pelas placas, por exemplo – disse.

ANTT vai analisar ação

Procurada pelo Diário, a ANTT informou que vai analisar o teor da ação e tomará as medidas cabíveis. A Agência informou ainda que a proposta de revisão anual da tarifa (dispositivo previsto no contrato de concessão para manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão) ainda não foi submetida à diretoria. A Concer não se manifestou.