Lei do farol baixo deve voltar a multar em rodovias de Alagoas em 15 dias

G1

A aplicação de multas para os motoristas que trafegarem com o farol baixo desligado em rodovias estaduais de Alagoas está prevista para ser retomada em até 15 dias, tão logo seja concluída a instalação de placas informativas da obrigatoriedade nas vias. A informação foi divulgada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) nesta terça-feira (8).

A lei federal que tornava obrigatório o uso dos faróis baixos em rodovias estaduais e federais entrou em vigor no dia 8 de julho deste ano, mas a aplicação de multa foi suspensa em setembro sob o argumento de que por várias vezes os motoristas confundiam as rodovias com ruas e avenidas que compõem a malha urbana.

No dia 7 de setembro, no entanto, a obrigatoriedade dos faróis voltou a valer. A aplicação da multa, entretanto, acontece apenas onde há sinalização clara sobre o assunto, como as rodovias federais que cortam Alagoas. Nas rodovias estaduais, que ainda não estão devidamente sinalizadas, os motoristas não vêm sendo multados, segundo o DER.

No caso das rodovias estaduais, as cobranças começam assim que as placas indicativas forem instaladas. Assim que isso acontecer, haverá fiscalização feita pelos agentes do próprio DER e do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), que é parceiro do órgão.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não emitiu regras específicas sobre a sinalização nas vias. A princípio, as placas devem seguir o mesmo padrão que já é adotado para outros avisos em rodovias, como a delimitação dos trechos sob concessão (onde é cobrado pedágio).

O descumprimento da lei é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 130,16. No primeiro mês de validade da regra, entre 8 de julho e 8 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 1.442 infrações nas rodovias federais em Alagoas.

Lanterna tem a luz mais fraca e não é a correta; o certo é o farol baixo (Foto: Rafael Miotto/ G1)