Os pedágios da Econorte em Jataizinho, Sertaneja e Cambará ficaram mais caros nesta sexta-feira (2) após decisão da Justiça Federal que derrubou uma liminar que determinava desconto de 25,77% nas tarifas.
A redução havia sido concedida no início de julho, em um despacho favorável a uma ação de improbidade administrativa movida em maio pelo Estado do Paraná contra a concessionária.
Os novos valores incorporam o reajuste da inflação — autorizado pela Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná) no fim de julho.
Assim, a tarifa de categorias como carros de passeio e caminhonetes de dois eixos salta de R$ 16,20 para R$ 21,90 em Cambará; de R$ 17,50 para R$ 23,70 em Jataizinho; e de R$ 15,10 para R$ 20,40 em Sertaneja.
Na decisão, o juiz Friedmann Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, extinguiu o processo por entender que a Econorte já está sendo processada pelos mesmos fatos em uma ação ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal) — situação definida como “litispendência”.
A ação da PGE, movida com o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), pede restituição de pelo menos R$ 4 bilhões que teriam sido arrecadados na praça de Jacarezinho, que o Estado alega não estar no contrato original. O juiz Rogério Cachichi, da 1.ª Vara de Jacarezinho, havia determinado que o ressarcimento fosse feito por meio da redução da tarifa. A liminar também vedava a distribuição anual de lucros e dividendos pelas empresas Econorte, Rio Tibagi e TPI Triunfo, a continuidade de obras em Santo Antônio da Platina e o bloqueio de bens no valor de R$ 300 milhões.
O processo, contudo, foi movido para a vara de Curitiba a pedido dos réus. O despacho de Wendpap foi publicado no fim da tarde desta quarta-feira (31).
Por meio de nota, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado do Paraná) disse que entrará com um recurso contra a decisão.
“O juiz compreendeu que haveria litispendência entre a demanda proposta anteriormente pelo Ministério Público Federal e a do Estado do Paraná. Da mesma forma, será impugnada a decisão que extinguiu a ação de improbidade ajuizada. A procuradoria já está preparando o recurso cabível”, informou texto.
Procurada para comentar a decisão, a concessionária apenas encaminhou um comunicado sobre a publicação do despacho, contendo a tabela com os valores que passaram a vigorar nesta sexta. Por meio da assessoria de imprensa, a empresa informou que o valor da tarifa será restabelecido ao patamar do contrato vigente, anteriores à ação de improbidade, somado ao reajuste da inflação.
INVIÁVEL
Procurado pela FOLHA, o presidente do Sindicam (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Londrina e Região), Carlos Roberto Dellarosa, criticou o contrato com a concessionária, apontando que há trechos que sequer são duplicados. Sobre os valores vigentes a partir da 0h desta sexta, disse que os novos valores podem tornar inviável o frete de locais como Assaí e Cambará para Londrina.
Para caminhões de seis eixos, o valor nas três praças chegou a R$ 115,80. “Ir e voltar se tornará mais caro que o diesel. Vai ficar impraticável gastar R$ 230. O frete não cobre isso. Fica inviável buscar a mercadoria”, disse. “A sobrevivência fica difícil”, reclamou.
