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Que informações são necessárias para requerer uma AET – Autorização Especial de Trânsito?

Artigo publicado por João Batista Dominici*

Como você sabe, para cargas indivisíveis e trânsito de veículos especiais, com ou sem carga, assim como de cegonhas, bitrens e rodotrens 9 eixos, caminhões e carretas boiadeiras, entre outros, é obrigatório, antes de começar a viagem, requerer uma Autorização Especial de Trânsito, junto ao órgão rodoviário competente, DNIT para rodovias federais e DER’s para as rodovias estaduais.

Mas, então, o que esses órgãos querem saber sobre sua empresa, seu veículo e sua carga para concessão da AET?

Regra geral eles querem saber o seguinte:

Sobre sua empresa:

  • Razão Social da Empresa / Nome (Carreteiro)
  • Número do CNPJ/CPF (Carreteiro);
  • Endereço completo;
  • Telefone;
  • E-mail;

Sobre cada um dos seus veículos:

  • Placa;
  • Número do RENAVAM;
  • Número do Chassi;
  • Marca;
  • Modelo;
  • CMT;
  • Potência;
  • Ano de fabricação;
  • Cor;
  • Tara;
  • Largura;
  • Altura;
  • Comprimento;
  • Distância entre eixos;
  • Número de pneus por eixo;
  • Número do registro na ANTT (RNTRC).

Sobre a carga a ser tansportada (carga indivisível):

  • Denominação;
  • Proprietário;
  • Peso;
  • Largura;
  • Comprimento;
  • Altura;
  • Quantidade;

Com essas informações em mãos você estará em condições plenas de requerer uma Autorização Especial de Trânsito em qualquer órgão rodoviário no Brasil.

Mas, onde, em que documentos achar cada uma dessas informações:

CRLV – No CRLV do veículo você vai encontrar informações como nome do proprietário do veículo, assim como, CNPJ/CPFplaca, número do Renavan, número do Chassi, marca e modelo; ano, cor e data de vencimento do licenciamento;

CARTÃO CNPJ/CPF – Com o número do CNPJ você entra no site da receita e encontra informações sobre endereço completo da Empresa ou do TAC

CONTRATO SOCIAL – No Contrato Social além de endereço da empresa e Nº do CNPJ, você vai encontrar e poder comprovar junto aos órgãos competentes quem são os proprietários da empresa;

PLANTA DIMENSIONAL DA COMPOSIÇÃO – Na Planta dimensional da composição, que pode ser obtido junto aos fabricantes dos veículos há informações efetivamente importantes para a obtenção da AET como comprimento, largura e altura do veículo, distância entre eixos, balanços dianteiro e traseiro;

TARA DOS VEÍCULOS – Essa informação encontra-se nas plaquetas dos veículos, conforme Resolução 290/09 do CONTRAN;

RNTRC – Essa informação deve ser levantada nos registros adesivados nos veículos ou no Certificado de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga. Alguns órgãos, como o DNIT, exigem que seja informada o número do Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Cargas junto a ANTT.

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Fonte: * João Batista Dominici é editor dos sites Guia do TRC e Tabelas de Frete, Fundador da Escola de Transportes, Instrutor de Cursos Sobre Transporte Rodoviário de Cargas, Especialista em AET.