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Unicam participa da Comissão Especial do Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Cargas

O setor de cargas no Brasil está à espera de um marco regulatório. Neste mês de novembro, duas normas trouxeram regulamentações ao setor. A primeira tratava do reconhecimento dos Pontos de Descanso dos caminhoneiros. A segunda, sobre os exames toxicológicos que os profissionais de transporte terão que realizar. De todo modo, um marco regulatório único ainda não foi expedido.

Nesta quinta-feira, dia 26 de novembro, aconteceu  mais uma Audiência Pública a Comissão Especial do Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Cargas e um dos requerimentos aprovados foi a participação efetiva do presidente da União Nacional dos Caminhoneiros – Unicam, nas discussões.

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O requerimento foi proposto pelo Deputado Federal Diego Andrade (PSD-MG). China pode discursar e apresentar a posição dos Transportadores Autônomos de Cargas e irá acompanhar de perto os trabalhos para que os direitos dos caminhoneiros sejam respeitados e cumpridos.

“Chegou a hora, o dia D, do jeito que está não dá para continuar. A categoria hoje precisa de tudo! Primeiro a inclusão social. Temos aí um conjunto de reivindicações que, se forem cumpridas, a situação vai melhorar em muito. Não é brigando que vamos avançar, não participei de nenhuma greve até agora, mas se for preciso… a briga é só em última instância”, afirmou China.

Também em audiência pública realizada na última quinta-feira, 19 de novembro, na Câmara dos Deputados, representantes de empresas de transporte rodoviário apresentaram sugestões para o novo marco que está em elaboração pelo poder legislativo.

Durante o encontro, o relator do novo marco regulatório, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), afirmou que vai trabalhar para reduzir a burocracia no transporte. “Quando fazemos isso, estamos pensando no Porto de Santos. E não é só isso, estamos pensando no comprador que está na Ásia e precisa receber mercadoria com custo mais baixo, com integridade e rapidez”, afirmou.

Para o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas da Amazônia, Irani Bertolini, afirmou que o problema está na concessão de licenças de operações. Para ele, este é o maior entrave do setor. “Uma indústria, para operar, tem de ter de 30 a 50 licenças. Se não cumprir, multa e cadeia”, destacou Bertolini.

Qual a situação do Transporte de Cargas no Brasil?

A prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas é área de atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, responsável pela promoção dos estudos e levantamentos relativos à frota de caminhões, empresas constituídas e operadores autônomos, bem como a organização e manutenção do registro nacional de transportadores rodoviários de cargas, o RNTRC. A ANTT é responsável ainda pelas autorizações no transporte internacional de cargas.

Continue sempre atendo às notícias da União Nacional dos Caminhoneiros-Unicam para estar sempre bem informado.

Com informações da Câmara dos Deputados