Unicam participa de Seminário do Marco Regulatório do TRC

A Comissão Especial do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas promoveu Seminário Nacional para discutir o tema no dia 16/2/2016, das 9 às 18 horas, no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados. O presidente da União Nacional dos Caminhoneiros, José Araújo da Silva, o China, esteve presente.

Foram ouvidos os diversos atores do setor que abordaram as diversas temáticas que afligem a área, dentre elas os papéis dos Agentes do Transporte e do Governo, as questões do Trabalho e os custos do transporte. Foram convidados como expositores representantes de embarcadores, transportadores e caminhoneiros, e também concessionários de rodovias e órgãos do executivo e do judiciário.

China e autoridades do setor

Inspetor Frazão/PRF, Deputado Federal Mauro Lopes, China, Valdir Pestana/FTTRESP e Herbert Drummond/MT (Foto: Rios)

 

 

A Comissão é destinada a estudar e apresentar propostas para o estabelecimento do Marco Regulatório de transporte rodoviário de cargas.

Na ocasião, o dep. Nelson Marquezelli (PTB/SP), relator da Comissão Especial, disse que o objetivo de se criar um marco regulatório é diminuir o “Custo Brasil” ligado ao setor de transportes no Brasil. “Vamos fazer uma Constituição do transporte de cargas no Brasil”, disse.

Debatedores criticaram a pressa na discussão do marco regulatório do setor de transporte rodoviário de cargas, em seminário sobre o tema que está sendo realizado. O relator da Comissão Especial do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, pretende apresentar a primeira versão do relatório já em março. A comissão começou a funcionar na Câmara em novembro do ano passado.

“Temos diversas legislações já em vigência que ainda não estão sendo cumpridas e que são reivindicações antigas”, destaca China, presidente da UNICAM. Para ele, a discussão do novo marco deve tratar de toda a cadeia produtiva do setor e do custo do transporte. Destacou que o governo ainda não implementou pontos aprovados na Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/15), como, por exemplo, os Pontos de Parada e Descanso para cumprimento do tempo de direção. (Janaina Parente)