A cidade de Piracicaba recebeu no primeiro semestre deste ano, repasses no valor de R$ 768,162 mil referentes ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) arrecadados entre os meses de janeiro e junho. O balanço realizado pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) considera o imposto que incide sobre as tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão localizadas nas regiões de Piracicaba, Campinas, Limeira, Sorocaba, entre outras.
De acordo com os dados da agência reguladora, nessas regiões, o total de cidades beneficiadas é de 283 que somam R$ 258 milhões em repasses somente neste primeiro semestre.
Com o início da operação de novas concessões, 12 novas cidades passaram a ser beneficiadas pelo repasse esse ano. São elas: Barra Bonita, Bocaina, Igaraçu do Tietê, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga, Pratânia, Riversul, Taquarituba, Boa Esperança do Sul, Dourado e Trabiju. Até 2018, o imposto era recolhido em 271 municípios paulistas.
A agência explicou que a verba proveniente do imposto sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades.
Entre os municípios da região de Campinas, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Campinas, que recebeu R$ 12,8 milhões, seguido de Jundiaí (R$ 9 milhões) e Limeira (R$ 8,6 milhões).
APLICAÇÃO
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município, conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados mais de R$ 5,3 bilhões. No mesmo período, a região de Campinas já recebeu mais de R$ 1,87 bilhão a título de ISS sobre os pedágios.
