Os senadores aprovaram a Medida Provisória 707/2015, que promove melhores condições de refinanciamento para as dívidas de produtores rurais e caminhoneiros aumentando o prazo e o desconto para quitação de débitos referentes ao crédito rural; líder do bloco Moderador no Senado e um dos articuladores da votação, Fernando Collor (PTC) disse que “os contratos de financiamento de caminhoneiros com o BNDES serão expandidos. É mais incentivo a um setor importante da nossa economia”
Alagoas 247 – O líder do bloco Moderador no Senado, Fernando Collor (PTC), participou da articulação política que possibilitou, durante a sessão da tarde desta terça-feira (17), da discussão e aprovação da Medida Provisória 707/2015, que promove melhores condições de refinanciamento para as dívidas de produtores rurais e caminhoneiros. Eles terão mais prazo e desconto para quitarem débitos referentes ao crédito rural. Após aprovação, a matéria segue para sanção presidencial.
Ao longo dos últimos meses, o senador Fernando Collor foi à tribuna do Senado alertar sobre a necessidade de refinanciar a dívida dos produtores rurais, sobretudo, em uma quadra de agravamento da crise econômica do País. Também em discurso no plenário, ele chamou a atenção para o alto valor dos juros que os produtores são obrigados a pagar para ter acesso ao crédito.
“A medida proporciona melhores condições de refinanciamento para produtores rurais e caminhoneiros. Isso significa mais prazo aos agricultores para quitação de débitos referentes ao crédito rural, inclusive, com desconto. Já os contratos de financiamento de caminhoneiros com o BNDES serão expandidos. É mais incentivo a um setor importante da nossa economia”, explicou.
Com o agravamento da crise econômica, Collor vem pautando a discussão no Congresso Nacional sobre a importância de um olhar diferenciado do governo federal para as necessidades da região Nordeste. O pagamento mensal que Alagoas faz à União dos juros da dívida, cujo montante total é superior a R$ 9 bilhões, também faz parte da pauta apresentada pelo senador em defesa do estado. .
Pelo texto, a MP permite o abatimento de grande parte das dívidas referentes ao crédito rural, e, em alguns casos, até mesmo a remissão integral da dívida. Os agricultores mais beneficiados pelos abatimentos são aqueles localizados dentro da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene): o semiárido nordestino, o norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
| Informo que a Redação Final ainda não foi disponibilizada.
A matéria segue para sanção presidencial. Veja a íntegra do Parecer nº 495, aprovado. |
Com gazetaweb.com e assessoria
